03/Jul/2025

Após mais de um ano de expectativa, o governo do Rio de Janeiro assinou decreto para impulsionar o setor de biometano no Estado. O texto não foi exatamente o esperado, avalia a Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogás), mas a principal medida, excluir o preço-teto do produto, que impedia investimentos, se concretizou. Com isso, o Rio de Janeiro pode voltar a ser o primeiro no ranking de produção do insumo, ultrapassando São Paulo, onde o segmento tem crescido mais. Existia uma questão que, há muito tempo, limitava o preço do biometano para ser comprado pela distribuidora, que era de R$ 1,22 por metro cúbico por dia (m³/d). Isso sempre inviabilizou qualquer compra, porque, se o gás natural está a R$ 2,30, aproximadamente R$ 2,50 o m³/d, não fazia sentido adquirir biometano pela metade do preço do gás natural. A produção no Rio de Janeiro atualmente se resume a duas plantas já autorizadas, que somam 222,480 mil m³/d.

São Paulo disparou e hoje conta com seis unidades, com 308,375 mil m³/dia, e aguarda autorização para construir mais sete, que acrescentariam 479,560 mil m³/dia ao mercado. No Rio de Janeiro, não há nenhum projeto em avaliação, segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis-Biogás (CIBiogás), instituição de ciência, tecnologia e inovação dedicada ao biogás. Mesmo assim, há grande oportunidade para o Rio de Janeiro voltar a liderar a produção de biometano no País. Após o decreto, pelo menos duas novas produtoras manifestaram intenção de atuar no mercado, uma em São Gonçalo e outra em Nova Iguaçu. O que era mais importante saiu (preço); os outros pontos serviriam para aprimorar o decreto. São questões que trariam mais eficiência regulatória. Havia, por exemplo, a ideia de falar de swap, de não precisar levar a molécula de biometano, de poder trocar com uma transportadora ou com outra distribuidora. Seria um avanço relevante para o crescimento do setor. Esses outros aperfeiçoamentos virão, porque são importantes para o Estado.

Sem um limite de preço, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) terá de avaliar caso a caso para preservar a modicidade tarifária e cuidar de todas as questões que cercam a tarifa de gás. Não significa que agora qualquer produtora vai poder elevar o preço que será contratado. A partir de agora, porém, os produtores que usavam caminhões para transportar o biometano deverão utilizar os gasodutos e poderão atender também os consumidores cativos. Tirando o preço, que é o principal ponto, a distribuidora já consegue fazer uma chamada pública, já consegue viabilizar, porque todo o transporte de biometano que existe no Estado hoje é feito por caminhão; ele não usa duto e não pode entrar no mercado cativo. Foi destravado um problema de anos. Essas duas plantas que devem entrar agora no Rio de Janeiro estavam de olho no mercado livre, mas, se houver a opção do mercado cativo, isso certamente incentivará outras unidades, somando-se aos avanços que já vieram com o Combustível do Futuro.

Por lei de 2012, as distribuidoras CEG e CEG Rio (Naturgy) são obrigadas a adquirir todo o biometano produzido no Estado, até o limite de 10% do volume de gás distribuído. O decreto regulamentou a lei: a concessionária deverá realizar, anualmente, solicitação pública de propostas de compra de biometano até atingir o percentual previsto. A distribuidora também poderá abrir processos plurianuais. Ao atingir o mandato, a empresa deverá promover novos processos públicos para manter o percentual. O edital deve ser submetido à aprovação da Agenersa, que terá um mês para responder. A Petrobras também vem tentando incentivar a produção de biometano no País: lançou este ano a primeira chamada de propostas para aquisição do insumo. O processo prevê contratação firme com entregas a partir de 2026, prazos contratuais de até 11 anos e recebimento em diferentes pontos, como refinarias, usinas termelétricas, a malha de transporte e a rede de distribuição. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.