18/Jun/2025

O Congresso derrubou nesta terça-feira (17/06), o veto que havia barrado a criação da Taxa de Avaliação e de Registro para defensivos. Com a decisão, a taxa será criada e caberá ao Poder Executivo regulamentá-la. A derrubada ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP), que tem o objetivo de estimular o setor e que, atualmente, não tem recursos previstos no Orçamento. Pelo aprovado pelo Congresso, os recursos arrecadados serão enviados exclusivamente à fiscalização e ao fomento do desenvolvimento de atividades fitossanitárias e à promoção da inovação tecnológica do setor agrícola em sanidade vegetal. Na mesma sessão, parlamentares votaram pela manutenção da decisão do presidente Lula para obrigar que embalagens de defensivos tenham estampadas, em local de fácil localização, a identificação das empresas responsáveis pelos produtos. Antes, o Congresso tinha estabelecido a exigência apenas para quando se tratasse de "embalagens rígidas". Os trechos fazem parte da Lei dos Agrotóxicos, sancionada em 2023. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.