18/Jun/2025

A proposta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tirar do arcabouço fiscal as indenizações por desapropriação para demarcação de terras indígenas envolve a emissão de precatórios negociáveis no mercado que poderiam ser usados para abater o pagamento de tributos. De acordo com o juiz auxiliar do ministro, Diego Veras, a sugestão foi elaborada com economistas e especialistas em contas públicas e seria mais atrativa do que a negociação de precatórios que já existe hoje. A ideia é que as indenizações possam ser pagas sem afetar o arcabouço fiscal, de modo a acelerar a demarcação de terras indígenas.

Hoje, não se admite que os precatórios sejam usados para quitação de débito tributário, mesmo que os precatórios sejam cedidos a terceiros. Por isso, a proposta é um “benefício a mais” para quem está negociando precatórios, já que não é necessário aguardar o pagamento da dívida. “Consideramos que é um passo além para que seja factível e atrativo para o mercado negociar esses títulos”, disse Veras. A proposta pressupõe algumas condições. Uma delas é a existência de ação judicial, ou seja, a União deve acionar o Judiciário para expedir o precatório em todo processo de demarcação. Além disso, deve contar com a concordância do credor (o proprietário que perder sua terra) e da própria União. Essa forma de pagamento será temporária, com o objetivo de resolver os processos administrativos que estão em curso.

A proposta foi apresentada durante audiência no STF que busca uma conciliação sobre a Lei do Marco Temporal. O ministro Gilmar Mendes está, neste momento, criando salvaguardas e possibilidades para quitação desse passivo. Que não se indique que o STF cria entraves para as demarcações. Esse é um caminho mais fácil para cumprir o arcabouço fiscal sem que União tenha que gastar nenhum recurso. A União ainda não se posicionou sobre a proposta, que foi elogiado por advogados que representam o PT e o PL. O advogado da União afirmou, durante a audiência, que a proposta será estudada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.