06/Jun/2025

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu os estudos relativos ao biometano, no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Com isso, foram incluídas duas ações sobre o biocombustível na Agenda Regulatória 2025-2026. Farão parte das ações da agência no biênio a individualização de metas de redução de emissões no setor de gás por meio da utilização do biometano, a partir dos critérios a serem trazidos em decreto, além de formas de apuração do cumprimento de tais metas. Além disso, a agência vai estabelecer critérios para emissão e lastro de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).

Concluída a atuação do grupo de trabalho, a ANP passará agora a dar andamento às ações incluídas na Agenda Regulatória, que seguirão os ritos legais para possíveis publicações de futuras resoluções. Não será necessária a realização de análise de impacto regulatório (AIR), uma vez que o objetivo é disciplinar obrigações definidas em norma hierarquicamente superior, como previsto na regulamentação legal sobre AIR. O grupo de trabalho sobre biometano foi criado pela ANP após a publicação da Lei número 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro), para avaliar as competências para a agência trazidas no Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, que determina mandato de redução de emissões, pelo uso de biometano, no mercado de gás natural a partir de 1º/1/2026. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.