30/May/2025

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) renovou o sistema de cotas e tarifas adotado no ano passado com o intuito de reduzir a importação de produtos de aço. A medida, que já havia sido considerada ineficaz pelos representantes do setor e pelas próprias empresas produtoras, foi estendida apenas para mais quatro tipos de produtos, representados por códigos NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. A solução refletiu de forma negativa nas ações do segmento. Executivos do setor afirmam que, com a renovação das medidas, sem atualizar a média das cotas, a entrada de aço importado tende a aumentar no Brasil.

O raciocínio é que a China tende a enviar mais produtos do tipo para o País com o fechamento de mercados em outros países. O Itaú BBA não esperava uma decisão mais firme por parte do governo brasileiro. A inclusão das NCMs de fuga é a mais importante mudança. As importações das quatro NCMs incluídos recentemente aumentaram mais de 1.000% ao ano nos primeiros quatro meses de 2025. O Instituto Aço Brasil considera a decisão de renovação do sistema cota-tarifa como positiva, uma vez que o setor não poderia ficar sem qualquer mecanismo de defesa a partir de 31 de maio, quando a medida deixaria de valer.

No entanto, ressalta a necessidade de adoção de medidas de defesa comercial mais eficientes ante o persistente e preocupante crescimento das importações que ameaçam a indústria brasileira do aço. A vigência da alíquota de 25% foi mantida para 19 NCMs, que já eram atendidas pela medida, e estendida agora para outras quatro, totalizando 23. Estas últimas foram caracterizadas como "NCMs de fuga" e sua inclusão na medida decorreu da identificação de aumentos expressivos de importação no último ano, demonstrando que passaram a ser usadas como substitutas dos produtos originalmente tarifados. As medidas valem por 12 meses.

Assim como nas decisões do ano passado, foi mantido o sistema de cotas até determinados volumes de importação, que poderão entrar no País pelas tarifas originais das NCMs, de 9% a 16%. Entretanto, foram excluídas do cálculo as importações feitas no contexto de acordos comerciais ou de regimes especiais. Para o Bank of America, embora a inclusão de quatro NCMs adicionais possa ajudar a evitar a evasão, é preciso uma visão cautelosa em relação às siderúrgicas brasileiras. Os níveis de importação devem permanecer relativamente elevados e a procura interna dever recuar para valores inferiores a um dígito em 2025. A pressão sobre os preços poderá continuar devido a esta situação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.