29/May/2025

Os deputados querem aprovar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que institui a partir de janeiro de 2027 um programa que garante incentivos à indústria química brasileira. A medida pode gerar um impacto de R$ 5 bilhões por ano aos cofres da União. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), o programa estabelecerá duas modalidades de benefícios. Em uma delas, as empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 5% do valor gasto na compra de determinados insumos químicos.

O valor máximo autorizado para essa modalidade será de R$ 4 bilhões anuais, entre 2027 e 2029. O texto ainda abre brecha para que o benefício seja prorrogado nos anos seguintes, respeitando o limite global máximo. As empresas habilitadas na modalidade investimento, aplicável às centrais petroquímicas e às indústrias químicas mediante compromisso de investimento, teriam direito a créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta até o limite do valor do investimento. O montante total disponível para essa modalidade de crédito financeiro será limitado a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2029.

Este benefício também poderá ser prorrogado nos anos subsequentes. Os créditos financeiros previstos na lei corresponderão a créditos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o valor desses créditos não será incluído na base de cálculo de outros tributos, como o próprio IRPJ, CSLL, a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto diz ainda que as empresas poderão usar os créditos financeiros para compensar débitos tributários com a Receita Federal ou solicitar ressarcimento em dinheiro.

Na hipótese de o crédito financeiro não ter sido objeto de compensação, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda efetuará o seu ressarcimento até o terceiro mês, contado da data do pedido. O Ministério da Fazenda já se posicionou contrário ao texto. O debate sobre novos subsídios ao setor da indústria química ocorre justamente no momento em que a equipe econômica reforça a narrativa de que é preciso abrir a "caixa preta" sobre os gastos tributários no Orçamento. A agenda é endossada inclusive pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) em declarações públicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.