29/May/2025

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu na terça-feira (27/05), manter a alíquota de 25% do Imposto de Importação para 19 NCMs de aço já contemplados pela medida e estendê-la para mais quatro itens, totalizando agora 23 NCMs. Estas últimas foram caracterizadas como "NCMs de fuga", de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As medidas valem por 12 meses. Estas quatro novas NCMs foram classificadas como "NCMs de fuga" e incluídas na medida após a identificação de aumentos expressivos nas importações ao longo do último ano.

Esses produtos passaram a ser utilizados como substitutos daqueles originalmente tarifados. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) renovou as medidas tarifárias adotadas no ano passado para reduzir o surto de importação de produtos de aço, com objetivo de continuar fortalecendo a indústria nacional nesse setor. O Gecex também manteve o sistema de cotas para volumes específicos de importação, que poderão ingressar no país com as alíquotas originais das NCMs, que variam entre 9% e 16%.

No entanto, ficaram de fora do cálculo as importações feitas no contexto de acordos comerciais ou de regimes especiais. O estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva, como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos. Tanto a manutenção quanto a ampliação das NCMs incluídas na medida seguiram critérios técnicos aplicados em decisões anteriores. Foram contemplados os itens cujo volume de compras externas superaram em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.

O Instituto Aço Brasil considera a decisão de renovação do sistema cota-tarifa como positiva, uma vez que o setor não poderia ficar sem qualquer mecanismo de defesa a partir de 31 de maio, quando a medida deixaria de valer. No entanto, ressalta a necessidade de adoção de medidas de defesa comercial mais eficientes ante o persistente e preocupante crescimento das importações que ameaçam a indústria brasileira do aço. Durante o primeiro ano de vigência, o mecanismo cota-tarifa foi objeto de monitoramento, por parte tanto do governo quanto da indústria do aço, com o objetivo de verificar a eficácia da ferramenta diante da alta das importações.

Entre os aspectos observados, destacam-se o aumento na entrada das NCMs de fuga e o fato de que as importações seguem atingindo níveis elevados e inéditos, comprometendo a operação sustentável das usinas brasileiras e, consequentemente, lançando incertezas sobre a sobrevivência da indústria do aço nacional. Em 2024, a entrada de aço importado no País cresceu 18,6% na comparação com 2023, para 6 milhões de toneladas, e, somente no primeiro quadrimestre de 2025, avançou outros 27,5% ante igual período do ano anterior, atingindo o volume de 2,2 milhões de toneladas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.