26/May/2025

O governo decidiu antecipar a autorização para que consumidores residenciais e de comércio e indústria de pequeno porte possam migrar para o mercado livre de energia e, assim, atenuar o peso dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por cerca de 13% das contas de luz. A iniciativa está prevista na medida provisória da reforma do setor elétrico, apresentada no dia 21 de maio. Especialistas e técnicos do setor preveem, contudo, que nem todos os consumidores vão mudar de sistema. Técnicos do governo projetam uma migração aproximada de 20%. Representantes do mercado de energia estimam até 40%, mas ponderam que há muita incerteza. Os motivos da projeção de baixa migração são variados: vão desde a pouca informação até a percepção de que haverá um ganho pequeno com a troca do fornecedor de energia.

Com a abertura do mercado de energia livre para pequenos consumidores, clientes da chamada “baixa tensão” poderão optar pelo fornecedor de energia, o que deverá ampliar a concorrência e estimular a redução de preços. A expectativa é de que, assim, eles possam usufruir de tarifas de energia mais baixas. A proposta inicial do governo era fazer a abertura em 2027 para o pequeno comércio e indústria, e em 2028 para os residenciais. Mas, após a tramitação da proposta na Casa Civil, o prazo foi antecipado, respectivamente, para agosto de 2026 e dezembro de 2027, apesar da preocupação do setor de distribuição com o prazo exíguo da medida. A consultoria PSR afirma que ainda existe muita incerteza em prever o ritmo de migração de consumidores para o mercado livre.

A previsão é de que o Brasil terá um potencial de migração entre 20% e 40%, mas vai depender muito das condições, do perfil do consumidor, dos produtos que serão oferecidos. Há muita incerteza, porque depende também do comportamento das pessoas. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirmou que na Europa a migração ficou entre 50% e 70% dos consumidores. Alguns mercados, como na Europa, já estão abertos há muito tempo, e tiveram migração entre 50% e 70%. Os que ficaram eram consumidores menores, que não viram vantagem de buscar outro fornecedor de energia ou que teriam de gerenciar contratos com certo grau de complexidade, no mercado livre. Não é simples de fazer a comparação com o Brasil, porque a realidade econômica local é diferente.

O Centro de Inteligência Pública (CLP), um think tank que promove ideias liberais, fez um levantamento sobre o que aconteceu na Europa quando houve a abertura do mercado livre de energia para os pequenos consumidores. Na Itália, a migração dos consumidores foi lenta e, mesmo após dez anos, ficou em 30%. Estudos indicam que fatores como o acesso à internet e a faixa etária da população foram determinantes nesse ritmo de transição No entanto, o Brasil de 2025 apresenta um cenário diferente, é significativamente mais conectado do que a Itália dos anos 2000. Por isso, é razoável supor que o País possa registrar uma migração inicial mais acelerada, algo em torno de 10% a 20% nos primeiros anos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.