22/May/2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmaram nesta quarta-feira (21/05) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico. O ministro de Minas e Energia fez questão de ressaltar que o intuito da proposta é oferecer uma redução do custo de energia para atender a todos os brasileiros, mas principalmente pelas pessoas de baixa renda e para corrigir distorções no setor. A proposta contém soluções para proteger a classe média e os mais pobres do País. O ministro afirmou que o texto final da MP prevê que 40 milhões de pessoas terão gratuidade total na conta de energia elétrica e outros 60 milhões terão descontos. Ao todo, 100 milhões de pessoas serão beneficiadas. O governo decidiu antecipar a abertura do mercado livre de energia de baixa tensão.

Seria a partir de 2027, mas o governo decidiu iniciar esse processo a partir de 2026. A abertura do mercado livre de energia beneficiará a classe média, permitindo que todos possam escolher a fonte de que quer comprar energia, criando concorrência entre as várias fontes de energia. Uma das propostas mais comentadas é a gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias beneficiárias da "Tarifa Social de Energia Elétrica". Na prática, abrange pessoas do CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros. Quem se enquadra na Tarifa Social e consome mais do que 80 kWh por mês deve pagar somente o adicional. Ou seja, o consumidor na faixa de 100 kWh, por exemplo, pagaria só por 20 kWh de consumo. Com isso, seriam 17 milhões de famílias beneficiadas, ou cerca de 60 milhões de pessoas.

A segunda previsão atinge o grupo com renda um pouco maior. A ideia é isentar do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) quem está na faixa de consumo mensal de até 120 kWh, especificamente para famílias de renda per capita entre meio e um salário-mínimo. O chamado “Desconto Social de Energia Elétrica” pode atingir 21 milhões de famílias ou cerca de 55 milhões de pessoas. Na soma das duas propostas no texto seriam 115 milhões de pessoas beneficiadas em potencial. Internamente é reconhecido que problemas operacionais podem dificultar essa previsão, embora seja esse o público elegível. Até abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) previa que a reforma do setor elétrico, se fosse implementada imediatamente, resultaria em aumento tarifário médio de 1,4% para os demais consumidores regulados, ou R$ 4,45 bilhões.

Agora, foi apresentada uma atualização de custos, para R$ 3,6 bilhões. Contudo, esse patamar será neutralizado com a redução da CDE, com o fim do desconto para fontes incentivadas no segmento de consumo. O ministro Rui Costa, da Casa Civil, afirmou que nem todas as medidas na MP da reforma terão validade imediata. No caso da tarifa social, o texto deve estabelecer um prazo de 45 dias para a validade. O ministro Alexandre Silveira, reconheceu que a medida provisória com a reforma do setor elétrico pode ser “melhorada” durante a tramitação no Congresso Nacional. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a expectativa é queda gradual no preço da energia, de 2026 a 2027, com essa proposta. Haverá portarias para regulamentação da MP da reforma do setor elétrico. O ministro ressaltou ainda que a MP da reforma busca "justiça tarifária". Alexandre Silveira declarou que o governo busca beneficiar todas as unidades consumidoras com reforma do setor elétrico. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.