21/May/2025

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (20/05), que a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (projeto de lei 2159/2021) dará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva respaldo legal e clareza técnica para decidir sobre investimentos estratégicos que enfrentam resistências de ambientalistas. O ministro criticou o que chamou de barreiras ideológicas no debate sobre obras de infraestrutura e preservação ambiental. Segundo ele, pode haver coexistência entre uma obra de infraestrutura que permita a produção e a preservação da biodiversidade. Em tramitação há cerca de duas décadas no Congresso Nacional, o PL 2.159/2021 foi aprovado nesta terça-feira (20/05) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O texto estabelece regras para os procedimentos de licenciamento ambiental em todo o território nacional e fixa prazos para emissão de licenças. A proposta prevê ainda a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto. Para o ministro, a legislação atual não fornece instrumentos claros que deem segurança jurídica ao processo decisório. Há uma incongruência com decisões dentro do próprio País. Ainda segundo o ministro, o Brasil acumula uma série de projetos com "impacto líquido" positivo para regiões economicamente frágeis que não conseguem avançar por falta de definição legal. Dentre os projetos de infraestrutura travados por questões ambientais no País estão a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros que liga Sinop (MT) a Itaituba (PA). Ainda, a consolidação da Hidrovia do Tocantins-Araguaia e, o mais polêmico, a prospecção de petróleo na Foz do Amazonas.

O PL 2159/2021 gera divergências na Esplanada dos Ministérios, tendo o apoio do Ministério dos Transportes, dos Portos e Aeroportos, Cidades e da Agricultura e desperta a contrariedade do Ministério do Meio Ambiente e de parte da Casa Civil. Senadores que se opõem ao projeto alertaram que o tema pode ser alvo de questionamentos sobre a sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e alegam que a lei fragiliza o licenciamento ambiental. Os setores do agronegócio e da infraestrutura esperam que o projeto destrave vários projetos logísticos no País, ao diminuir e flexibilizar as burocracias para aprovação. Segundo levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cinco mil obras de infraestrutura estão travadas em virtude do processo de licenciamento ambiental. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.