04/Aug/2026

O Parlamento de Gana aprovou um projeto de lei que estabelece penas de até 20 anos de prisão para produtores que alterarem a destinação de áreas cultivadas com cacau sem autorização do governo. A proposta, aprovada na última semana, aguarda a sanção do presidente para entrar em vigor. A legislação concede status de proteção a todas as áreas produtoras de cacau do país e passa a criminalizar a conversão dessas propriedades para outras finalidades sem autorização governamental.

A medida gerou reação de representantes dos produtores, que argumentam que os agricultores realizam investimentos próprios na aquisição e preparação das áreas produtivas, frequentemente com limitado apoio financeiro do Estado. As penalidades mais severas previstas na nova legislação destinam-se ao combate à mineração ilegal de ouro em áreas de cultivo de cacau. Nesses casos, as penas variam de 10 a 20 anos de prisão, além da aplicação de multas elevadas para cada cacaueiro danificado. O setor cacaueiro possui importância estratégica para a economia de Gana, respondendo por aproximadamente 15% da receita de exportações do país.

A preservação das áreas de cultivo é considerada uma medida voltada à manutenção da produção e da participação do cacau na pauta exportadora ganense. No mercado internacional, os contratos futuros de cacau chegaram a superar US$ 12.000,00 por tonelada em 2024, mas posteriormente recuaram para níveis próximos de US$ 4.000,00 por tonelada, refletindo a recomposição da oferta global em relação à demanda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.