20/Jul/2026

A Medida Provisória 1.341/2026, que reduzia de dois anos para seis meses o prazo de utilização do regime de drawback para importação de amêndoas de cacau destinadas à produção de derivados exportados, perdeu validade após não ser votada pelo Senado Federal dentro do prazo constitucional de 120 dias. Com isso, volta a vigorar a regra anterior, que estabelece prazo de dois anos para a exportação de produtos industrializados beneficiados pelo regime fiscal. O drawback permite a importação de insumos sem a incidência de tributos, desde que sejam utilizados na fabricação de produtos destinados ao mercado externo. No setor de cacau, o mecanismo possibilita a compra de amêndoas importadas para processamento e fabricação de derivados, como chocolates, posteriormente exportados.

A medida provisória havia sido editada em março de 2026 pelo governo federal com o objetivo de reduzir o prazo do benefício, sob a justificativa de fortalecer a produção nacional de cacau sem comprometer a atividade exportadora da indústria, que depende parcialmente de matéria-prima importada devido à insuficiência da oferta interna. Com a perda de validade da MP, permanece em vigor o regime de drawback utilizado há mais de seis décadas. A indústria processadora de cacau avalia que o prazo de dois anos é necessário para garantir previsibilidade ao planejamento produtivo e às exportações, considerando a sazonalidade da oferta de cacau e a necessidade de complementar o abastecimento interno com amêndoas importadas.

A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) avalia que a alteração proposta não resolveria os principais desafios da cadeia produtiva e poderia gerar efeitos negativos sobre a competitividade da indústria. Estudo elaborado pela Ecoa Consultoria Econômica apontou que a redução do prazo do drawback poderia provocar perda anual estimada de R$ 207 milhões em faturamento da indústria e redução de R$ 196 milhões nas exportações de derivados. O levantamento também indicou possibilidade de aumento de 9,1% na ociosidade das plantas industriais, impacto negativo de R$ 101 milhões no Produto Interno Bruto (PIB), eliminação aproximada de 2 mil postos de trabalho e redução de R$ 21,7 milhões por ano na renda dos produtores rurais.

O fortalecimento da cacauicultura brasileira depende de medidas estruturais voltadas ao aumento da produtividade das lavouras, ampliação do acesso ao crédito, expansão da assistência técnica, investimentos em armazenagem e comercialização e aprimoramento das estatísticas oficiais da cadeia produtiva. A indústria destaca que o Brasil reúne produção agrícola, capacidade de processamento e participação no mercado internacional de derivados, e que a manutenção de uma cadeia integrada depende da competitividade tanto dos produtores quanto das unidades industriais. A AIPC informou que continuará participando das discussões com governo federal, Congresso Nacional, produtores rurais e demais representantes do setor para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cadeia do cacau. Fonte: CNN. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.