23/Jun/2026

A redução do prazo do regime de drawback aplicado ao cacau de dois anos para seis meses pode gerar perdas anuais estimadas em R$ 230 milhões para a cadeia produtiva, sendo R$ 207 milhões no faturamento da indústria processadora e R$ 21,7 milhões na renda dos produtores rurais, segundo estudo da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). A mudança decorre de Medida Provisória publicada pelo governo federal em março de 2026, que altera as regras do regime de drawback, mecanismo que permite a importação de insumos com suspensão ou isenção de tributos quando destinados à produção de bens exportados. A proposta já recebeu parecer favorável em comissão mista do Congresso Nacional e segue para votação nas duas Casas legislativas.

Na prática, a alteração reduz o tempo disponível para importação de amêndoas de cacau, processamento industrial e exportação de derivados como licor, manteiga e pó de cacau, comprimindo o ciclo operacional das empresas e alterando a dinâmica de competitividade do setor. O estudo indica que a restrição eleva em 10,3% o custo da amêndoa importada utilizada na moagem, com impacto direto sobre a estrutura de custos da indústria. A avaliação aponta ainda que a perda de escala industrial tende a superar o eventual aumento da participação da amêndoa nacional no processamento, em um contexto de capacidade ociosa nas plantas industriais.

O aumento de custos e a perda de competitividade são associados à redução do volume exportado, diminuição do processamento e queda na demanda por matéria-prima, com efeitos sobre a formação de preços ao produtor rural e sobre a renda no campo. As estimativas incluem impacto negativo de R$ 101 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento de 9,1% na ociosidade das unidades industriais, além da eliminação de aproximadamente dois mil postos de trabalho. A maior parte da perda projetada no faturamento do setor, cerca de R$ 196 milhões ao ano, está associada à redução das exportações. O cenário também envolve preocupação com efeitos de médio e longo prazo sobre investimentos no setor, diante de maior incerteza regulatória e redução de previsibilidade operacional, fatores considerados relevantes para decisões de expansão industrial na cadeia do cacau. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.