02/Jun/2026

A Lei 15.404/2026, que estabelece novas regras para fabricação, rotulagem e comercialização de chocolates e derivados de cacau no Brasil, tende a fortalecer a demanda por cacau de qualidade, ampliar a valorização da produção nacional e estimular investimentos em rastreabilidade e certificação ao longo da cadeia produtiva. Ao mesmo tempo, a adequação às novas exigências deverá exigir ajustes operacionais e investimentos por parte da indústria. A legislação, sancionada em maio, determina percentuais mínimos de cacau para diferentes categorias de produtos, torna obrigatória a informação do teor de cacau nos rótulos e estabelece critérios mais rigorosos para a utilização da denominação chocolate. As empresas terão prazo de 360 dias para adequar produtos, embalagens e processos produtivos.

As mudanças atingem toda a cadeia do cacau, envolvendo produtores rurais, cooperativas, indústrias processadoras e fabricantes de chocolates. A expectativa do setor é de que a exigência de maior participação de cacau na formulação dos produtos aumente a demanda por matéria-prima de qualidade superior, favorecendo sistemas produtivos especializados e sustentáveis. A nova regulamentação também pode contribuir para o fortalecimento do posicionamento do Brasil no mercado internacional de cacau e chocolates de maior valor agregado. A tendência é de estímulo à verticalização da produção e ao desenvolvimento de produtos diferenciados, ampliando a competitividade dos chocolates com maior teor de cacau no mercado doméstico e externo. Cooperativas e produtores da agricultura familiar estão entre os segmentos com maior potencial de benefício.

A legislação prevê prioridade de acesso a crédito e financiamento para agricultores familiares, pequenos e médios produtores organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor à produção por meio de certificações de qualidade, origem ou produção orgânica. O setor avalia que a regulamentação reconhece e fortalece práticas já adotadas por parte dos produtores especializados em chocolates premium e cacau de alta qualidade, ampliando oportunidades para nichos de mercado voltados à diferenciação do produto. No sul da Bahia, uma das principais regiões produtoras do País, cooperativas ligadas à produção de cacau de qualidade observam crescimento da procura por amêndoas diferenciadas. A expectativa é de que a entrada em vigor definitiva das novas regras amplie ainda mais a demanda por matéria-prima de maior valor agregado. Outro impacto relevante deverá ocorrer na área de rastreabilidade e conformidade ambiental.

A nova legislação se soma às exigências internacionais relacionadas à sustentabilidade, especialmente às regras antidesmatamento da União Europeia, que ampliam a necessidade de controle sobre a origem da produção. Nesse contexto, produtores, cooperativas, exportadores e indústrias tendem a intensificar investimentos em sistemas de georreferenciamento, certificações, monitoramento e rastreabilidade das cadeias produtivas. A adequação a esses requisitos é considerada estratégica para ampliar a segurança jurídica, fortalecer a confiança dos consumidores e preservar o acesso aos mercados internacionais. A combinação entre padrões mais rigorosos de qualidade, maior transparência ao consumidor e fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade pode contribuir para a valorização do cacau brasileiro e para o desenvolvimento de segmentos de maior valor agregado dentro da cadeia produtiva nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.