27/Apr/2026

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que estabelece regras para a produção e comercialização de derivados de cacau no Brasil. O texto foi encaminhado para sanção presidencial e tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva, ampliar a renda no campo e elevar o padrão de qualidade dos produtos. A nova legislação define parâmetros técnicos mínimos para diferentes derivados. O chocolate em pó deverá conter ao menos 32% de sólidos totais de cacau. O cacau em pó deverá apresentar mínimo de 10% de manteiga de cacau e até 9% de umidade. Produtos como achocolatados e coberturas sabor chocolate deverão conter pelo menos 15% de sólidos ou manteiga de cacau.

A norma também determina a obrigatoriedade de informar o percentual de cacau nos rótulos e nas peças publicitárias, abrangendo produtos nacionais e importados. A medida amplia a transparência e permite melhor identificação da qualidade pelo consumidor, com potencial impacto sobre padrões de consumo e diferenciação de mercado. A expectativa é de fortalecimento da cacauicultura nacional, com destaque para a Bahia, principal polo produtor. O Estado responde por mais de 137 mil toneladas e concentra sistemas produtivos relevantes, incluindo o modelo cabruca, associado à preservação ambiental. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima valor bruto da produção de R$ 6,5 bilhões em 2025. As projeções indicam crescimento da produção na Bahia, com avanço estimado de 5,3% em 2026.

Em março, o volume alcançou 125.360 toneladas, alta de 5,6% na comparação anual. O sul do Estado mantém protagonismo na cultura, enquanto o oeste emerge como nova fronteira produtiva, com ganhos de produtividade associados à irrigação e integração com lavouras como soja e algodão. No mercado interno, o consumo de chocolate permanece elevado, com média de 3,9 Kg por habitante em 2024, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab). A padronização regulatória tende a reforçar a competitividade do produto nacional e ampliar o valor agregado ao longo da cadeia. Fonte: Agro em Campo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.