17/Apr/2026

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como um "avanço estratégico" a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.769/2019, que estabelece regras para produtos derivados de cacau. A proposta foi aprovada na quarta-feira (15/04) e segue agora para sanção presidencial. Segundo a CNA, o texto contribui para a valorização da produção nacional de cacau e amplia a transparência nas relações de consumo ao definir porcentuais mínimos do ingrediente em produtos como chocolates e cacau em pó. A matéria já havia passado pelo Senado, mas retornou à Casa após alterações feitas pela Câmara dos Deputados.

O projeto determina que produtos que utilizem a denominação "chocolate" informem de forma clara, no rótulo, o percentual de cacau presente na composição, além de atenderem a requisitos mínimos. A medida busca reduzir ambiguidades e diferenciar categorias no mercado. Entre os parâmetros definidos, o chocolate deverá conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau, enquanto o chocolate ao leite exigirá mínimo de 25%. A proposta também estabelece definições legais para diferentes tipos de produtos, incluindo chocolate branco e outros derivados, organizando a classificação no mercado.

Além disso, prevê que o Poder Executivo regulamente aspectos complementares, como composição e características, respeitando os limites mínimos fixados em lei. A aprovação representa um avanço para o setor cacaueiro. A medida aproxima o consumidor da realidade do produto adquirido e reforça a importância do cacau como matéria-prima. Na área sanitária, a Câmara dos Deputados também aprovou, na quarta-feira (15/04), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2023, que suspende os efeitos de uma norma de 2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários para a importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta segue agora para análise do Senado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.