17/Apr/2026

O Senado Federal aprovou, no dia 15 de abril, o projeto de lei 1.769/2019 que define os percentuais mínimos obrigatórios de cacau em chocolates. O projeto estabelece que embalagens dos produtos, tanto nacionais quanto importados, devem informar o percentual total de cacau. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção presidencial. O projeto define o percentual mínimo de cacau em cada tipo de chocolate e de derivados do cacau. O texto diferencia ainda massa, pasta ou licor de cacau da manteiga de cacau e dos sólidos totais de cacau (manteiga de cacau, massa de cacau e cacau em pó). O texto final foi aprovado sem os termos chocolate amargo ou meio amargo. Os percentuais mínimos obrigatórios aprovados foram:

- Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau, em relação à matéria seca, e, no máximo, 9% de umidade

- Cacau solúvel: produto obtido do cacau em pó adicionado de ingredientes para solubilidade;

- Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;

- Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados

- Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;

- Chocolate: 35% de sólidos totais de cacau, dos quais ao menos 18% devem ser de manteiga de cacau e 14% isentos de gordura, com limite de 5% para outras gorduras vegetais autorizadas;

- Achocolatado, chocolate fantasia, chocolate composto, cobertura sabor chocolate ou cobertura sabor chocolate branco: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau;

O Senado definiu, ainda, que os critérios técnicos para indicação do porcentual de cacau serão estabelecidos em ato do Poder Executivo, dentro dos limites e requisitos fixados na lei. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária, prevê o projeto. As regras entrarão em vigor 360 dias depois da publicação da lei. O projeto foi relatado pelo senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), que pediu respeito aos produtores de cacau e defendeu o texto pelo fortalecimento da agricultura familiar e empresarial e potencial de redução da dependência de importações. Os produtores têm sofrido com os preços baixos, afirmou. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.