30/Mar/2026

Os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Pesca e Aquicultura instituíram regulamento técnico para a obtenção de produtos oriundos do extrativismo sustentável orgânico no Brasil. A medida, formalizada por portaria interministerial, estabelece critérios para identificação, certificação e comercialização de produtos da sociobiodiversidade com reconhecimento orgânico. A regulamentação define parâmetros para o manejo sustentável de espécies vegetais, fúngicas, animais e organismos aquáticos coletados em ecossistemas naturais ou modificados. O objetivo é garantir que a exploração ocorra de forma ambientalmente responsável, com preservação da biodiversidade, respeito aos ciclos naturais e valorização dos conhecimentos tradicionais.

O regulamento se aplica a produtos não madeireiros destinados à comercialização como orgânicos, incluindo frutos, sementes, fibras, cogumelos e resinas. Ficam de fora produtos provenientes de sistemas agroflorestais. Entre as exigências, está a elaboração de Projeto Extrativista Sustentável Orgânico, que deve detalhar práticas de manejo, métodos de coleta, estimativas de produção, análise de riscos e medidas de mitigação de impactos socioambientais. A avaliação dos projetos será realizada por organismos de conformidade orgânica ou organizações de controle social vinculadas ao sistema brasileiro de certificação, considerando fatores como histórico da área, conservação do solo e da água e prevenção de contaminações.

A norma também estabelece princípios como conservação da biodiversidade, manutenção das funções ecológicas, desenvolvimento socioeconômico local e respeito a povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. A atividade poderá ser desenvolvida em unidades de conservação, territórios tradicionais, assentamentos agroextrativistas e propriedades públicas ou privadas, desde que atendidas as exigências ambientais e de gestão. O regulamento prevê ainda o apoio de órgãos públicos de fomento, pesquisa e assistência técnica para incentivar práticas sustentáveis e fortalecer cadeias produtivas da sociobiodiversidade. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.