23/Mar/2026

A aprovação de projeto de lei na Câmara dos Deputados que redefine o teor de cacau no chocolate gerou reação negativa da indústria, que avalia possíveis impactos sobre a competitividade, a inovação e a cadeia produtiva no Brasil. A proposta altera critérios de composição e rotulagem do chocolate, além de estabelecer novos conceitos e categorias para produtos que atualmente seguem normas técnicas já regulamentadas. O texto segue para análise do Senado Federal. Na avaliação do setor, as mudanças podem limitar o desenvolvimento de novos produtos e reduzir a flexibilidade industrial, ao introduzir parâmetros adicionais aos já definidos por regulamentações técnicas vigentes.

Outro ponto de atenção refere-se à sobreposição de competências regulatórias, uma vez que a definição de padrões técnicos e de segurança alimentar já é atribuída à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indústria também destaca a relevância econômica do segmento, que produziu 814 mil toneladas de chocolates em 2025, além de gerar aproximadamente 45 mil empregos diretos no País, com efeitos sobre toda a cadeia produtiva do cacau.

Há preocupação de que eventuais alterações regulatórias possam se estender ao campo, afetando a dinâmica de produção e a competitividade brasileira no mercado global de cacau e derivados. O setor mantém interlocução com o governo federal em iniciativas voltadas ao fortalecimento da cadeia, incluindo programas de estímulo à produção e integração entre indústria e produtores. A tramitação do projeto ainda depende de análise no Senado e posterior sanção presidencial, podendo sofrer ajustes ao longo do processo legislativo. Fonte: Agro Estadão. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.