13/Mar/2026

A possível redução do prazo do regime de drawback de dois anos para seis meses pode provocar impactos relevantes na competitividade da cadeia brasileira de cacau. Avaliação da Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau indica que a mudança pode resultar em perda de até R$ 3,5 bilhões nas exportações de derivados ao longo de cinco anos e colocar em risco cerca de 5 mil postos de trabalho no setor. O drawback é um mecanismo que suspende tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação. No caso da indústria de cacau, o instrumento tem papel relevante, uma vez que aproximadamente 22% das amêndoas processadas no Brasil são importadas.

A eventual redução do prazo para 180 dias criaria descompasso entre a duração do regime e o ciclo comercial da indústria. Estimativas do setor indicam que cerca de 92% dos contratos de exportação possuem prazos superiores a seis meses, o que poderia dificultar o cumprimento das regras e reduzir a utilização do instrumento. Projeções do setor indicam que a mudança regulatória pode reduzir o volume de moagem de cacau entre 10% e 20%, ampliando o nível de ociosidade da indústria para mais de 35%. Em 2025, o processamento nacional totalizou aproximadamente 195 mil toneladas, diante de capacidade instalada de cerca de 275 mil toneladas, o que já representa nível de ociosidade próximo de 30%.

Análises econômicas conduzidas pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apontam que a alteração pode gerar efeitos negativos adicionais sobre a economia, incluindo retração da atividade industrial, pressão inflacionária decorrente do aumento no custo da matéria-prima e redução de empregos formais e informais. Além do impacto sobre a indústria processadora, estimativas indicam que a demanda por cacau nacional pode cair entre 40 mil e 80 mil toneladas no médio prazo, refletindo a possível redução do processamento interno.

A cadeia industrial defende que políticas de apoio aos produtores sejam conduzidas por instrumentos específicos, como mecanismos de Preço Mínimo e programas de estocagem, evitando alterações regulatórias que possam comprometer a competitividade do segmento de processamento. Dados do setor indicam que as exportações brasileiras de derivados de cacau totalizaram 52.951 toneladas em 2025, enquanto as importações de amêndoas somaram 42.143 toneladas no mesmo período. Na avaliação da indústria, a manutenção do regime de drawback é considerada estratégica para evitar cumulatividade tributária e preservar a competitividade do Brasil frente a concorrentes internacionais, como o Equador. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.