28/Sep/2023

A Cargill Agrícola S.A. foi condenada em primeira instância pela Justiça do Trabalho da Bahia por contribuir com o trabalho infantil e análogo à escravidão, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa, que no Brasil atua com originação e processamento de grãos, nutrição animal e soluções para a indústria de alimentos, teria contribuído com a compra direta e indireta de matéria prima para produção de chocolate e manteiga de cacau de produtores rurais que foram flagrados explorando o trabalho degradante.

A condenação prevê o pagamento de uma indenização de R$ 600 mil a título de dano moral coletivo, além da adoção de medidas para estabelecer relações éticas na cadeia produtiva, incluindo a formalização de contratos com os produtores e fornecedores de cacau e a implementação de mecanismos fiscalizatórios. Além disso, a empresa deve produzir uma campanha publicitária sobre o tema no decorrer de, pelo menos, três anos. Há previsão de multa por descumprimento de R$ 10 mil por irregularidade constatada.

Ainda de acordo com nota do MPT, não resta dúvida da prática de trabalho análogo ao escravo e de exploração do trabalho infantil nas fazendas de produção de cacau nos estados da Bahia e do Pará, bem como sobre o elo existente entre a Cargill e os fornecedores flagrados nas operações. A condenação é o reconhecimento da responsabilidade da empresa na cadeia produtiva, não podendo a Cargill se omitir diante da grave realidade na produção de cacau, em que a empresa é uma das maiores e importantes beneficiárias.

Em sua defesa, a Cargill alegou que não há dever legal que imponha a fiscalização sobre a cadeia produtiva e destacou que não mantém qualquer relação de trabalho, pois atua como ‘mero comprador’. A empresa destacou, ainda, que tem programa eficaz de estímulo ao trabalho decente e combate ao trabalho infantil e que prevê a recusa no recebimento do produto e a rescisão contratual caso sejam constatadas irregularidades. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.