22/Mar/2022

De acordo com a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), os exportadores de suco de laranja do Brasil faturaram US$ 1,067 bilhão no período de julho de 2021 a fevereiro de 2022, que corresponde aos primeiros oito meses da safra 2021/2022, resultado 9,24% acima da receita de US$ 976,8 milhões registrada entre julho 2020 e fevereiro de 2021. O volume embarcado do produto (FCOJ Equivalente a 66º Brix), no entanto, registrou uma leve queda de 1,02% no período, passando de 665.220 toneladas para 658.448 toneladas. Conforme comunicado da CitrusBR, que reúne as principais empresas produtoras e exportadoras brasileiros de sucos cítricos (Citrosuco, Cutrale e Louis Dreyfus Company), o resultado do volume de embarques está em linha com divulgação realizada pela entidade em fevereiro passado, que apontava dificuldade do setor em atender à demanda internacional por causa dos efeitos das secas e geadas. Os dados das exportações mostram um cenário de perda de espaço do suco brasileiro no mercado norte-americano.

Os embarques para os Estados Unidos registraram queda de 3% com volume de 131.732 toneladas, enquanto no mesmo período na safra 2020/2021 o volume era de 135.817 toneladas. Em receita, as exportações somaram US$ 227 milhões, alta de 12.65% ante os US$ 201,5 milhões registrados na safra passada. Os dados nos mostram como nos últimos anos o suco de laranja brasileiro tem perdido competitividade no mercado norte-americano. Entre as principais razões para a perda de espaço naquele mercado está a concorrência do suco do México, que acessa aquele país isento de tarifa, enquanto o Brasil paga uma taxa de US$ 415,00 por tonelada. Entre os diferentes destinos do suco brasileiro, a Europa continua a ser o principal mercado das exportações brasileiras, com uma participação de 63,32%, seguida de Estados Unidos (20,03%), China (7,87%), Japão (4,60%), e Austrália (1,15%). Outros destinos representam 2,45%. Para a Europa, as exportações totalizaram 416.070 toneladas, uma alta de 0,88% em relação às 412.439 toneladas embarcadas no mesmo período na safra 2020/2021.

Em faturamento, os embarques somaram US$ 682,1 milhões, valor 11,33% maior em relação aos US$ 612,7 milhões registrados no mesmo período da safra passada. Os embarques de suco de laranja para o Japão registraram queda de 1,05% nos oito primeiros meses da safra 2021/2022, com um volume de 30.233 toneladas. No mesmo período da safra passada, os embarques foram de 30.555 toneladas. O faturamento cresceu 15,87%, com US$ 49,4 milhões ante os US$ 42,6 milhões da safra passada. A China importou de julho a fevereiro da safra 2021/2022 o total de 51.697 toneladas, volume 60% maior do que o registrado no período na safra 2020/2021 com embarques de 32.310 toneladas. Em faturamento, houve crescimento de 57,17%, com US$ 61,3 milhões ante os US$ 39 milhões faturados na safra anterior. Aos poucos, o mercado chinês parece estar amadurecendo e o consumo de suco de laranja passa a ganhar fôlego de forma bastante orgânica.

A CitrusBR destaca que as operações de venda suco de laranja ao exterior continuam a ter impacto negativo da cobrança de uma espécie de imposto de exportação decorrente da interpretação equivocada da Solução de Consulta nº 2 de 2019 da Receita Federal do Brasil (RFB). Essa “regra”, que tem sido aplicada desde abril de 2019, permite a cobrança de 34% de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) sobre tarifas pagas a governos estrangeiros a título de imposto de importação. Essa inovação é bastante prejudicial porque mina a competitividade do setor exportador de suco de laranja, bem como sua capacidade de investimento no médio prazo caso a situação não seja solucionada. O avanço do México no mercado norte-americano é um bom exemplo. Enquanto o México é isento de qualquer cobrança, o produto brasileiro paga US$ 415,85 por tonelada de FCOJ. Ao ser adicionado, o novo imposto criado pela interpretação equivocada da Solução de Consulta Nº 2/19 da RFB, adicionam-se mais US$ 141,40 por tonelada no caso dos Estados Unidos e o total chega a US$ 557,25 por tonelada.

Isso praticamente inviabiliza aquele mercado e o entrega para os mexicanos. O assunto tem sido tratado no âmbito do Congresso Nacional, com a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 355/20 que susta a Solução de Consulta nº 2 da Cosit que deu origem à polêmica. Isso não resolve o passivo criado até agora, mas impede que o passivo continue a se acumular. O que parece é que se cria um imposto de exportação disfarçado de Imposto de Renda. A decisão cria grave impacto econômico para as empresas, afetando investimentos, competitividade e o futuro do negócio. A matéria deve ser votada tão logo os trabalhos das comissões sejam retomados, provavelmente em abril. Houve uma série de encontros produtivos, porém, existe um desafio grande para o entendimento, que leva em consideração o princípio do bem público, encontre uma saída técnica adequada e que sirva para equacionar não apenas as exportações para Estados Unidos e Europa, mas para outros mercados como a China que apresenta grande crescimento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.