26/Out/2021
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada proposta que muda o cálculo do imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para exportação de suco de laranja. Na prática, o projeto reduz a tributação para vendas externas do produto. O projeto aprovado susta a Solução de Consulta Interna 2/19 da Receita Federal, que impede o desconto de despesas de frete, seguro e impostos estrangeiros sobre o preço do produto. A proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania para depois ir à votação no Plenário. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.