28/Jun/2019

A Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) está convocando produtores de laranja a aderirem à ação judicial indenizatória contra indústrias processadoras da fruta para a produção de suco. Além de indústrias, a ação incluirá também pessoas que admitiram a prática de cartel para a compra de laranja no processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que terminou com um acordo de leniência, em 2016. O processo, iniciado em 1999 e finalizado em novembro de 2016, foi o mais longo da história do Cade.

Pelo acordo, empresas e pessoas envolvidas aceitaram pagar R$ 301 milhões para encerrá-lo, assumindo a culpa da prática de cartel, o maior valor já negociado pelo órgão antitruste. Além do Cade, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi feita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com a confissão da prática de cartel pelas indústrias e pelas pessoas que as representam ou representavam, os citricultores têm fortes elementos para requererem, por meio de uma ação judicial, a indenização pelos danos causados ao longo de todos esses anos.

Assim, os produtores estão convidados para se juntar à ação judicial que será movida contra as indústrias e as pessoas que confessaram a prática ilegal de cartel. A Associtrus ressalta aos produtores que ação judicial não implicará em custos ou riscos, porque estes serão assumidos, integralmente, pelo fundo de investimentos especializado em financiamento de litígios. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.