21/Mai/2019

Representantes de empresas exportadoras de suco de laranja participaram, no dia 16 de maio, de uma reunião de conformidade com a Receita Federal em São Paulo. A reunião é uma das etapas da Operação Citrus, que busca combater a sonegação de tributos na exportação de suco de laranja. O Fisco federal estima que R$ 500 milhões em tributos tenham deixado de ser recolhidos anualmente nos últimos cinco anos, totalizando R$ 2,5 bilhões. Após fazer uma análise aprofundada e ter realizado fiscalizações em empresas do setor, a Receita identificou que cerca de 85% das exportações de suco de laranja das maiores empresas do País eram destinadas a empresas do mesmo grupo sediadas no exterior. Segundo a Receita, como os preços praticados entre as partes relacionadas não são negociados em mercado aberto, a legislação determina que eles sofram ajustes para equiparação aos preços adotados entre parceiros comerciais não relacionados.

No caso da exportação de suco de laranja, o Fisco detectou a prática de subfaturamento. Em algumas situações, o suco era exportado por valor até 30% menor que o preço de mercado praticado no exterior. Há fortes indícios de que essa prática tenha sido adotada por grande parte do setor. Segundo a Receita, esse procedimento pode ter resultado em uma omissão de R$ 12,5 bilhões em receita bruta nos últimos cinco anos, reduzindo o lucro declarado pelas empresas e o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A preocupação com os chamados preços de transferência, aqueles praticados entre partes relacionadas, não é apenas do Brasil. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as transações transfronteiriças intragrupos constituem uma parte significativa do comércio global e garantir que as regras tributárias aplicáveis sejam efetivas é uma prioridade na agenda internacional de tributação.

Ainda de acordo com a OCDE, para os governos, os preços de transferência dizem respeito a como assegurar que os lucros tributáveis não sejam desviados artificialmente. No caso do Brasil, a troca de informações com países da Europa e da América do Norte ajudaram a Receita a identificar a sonegação. As operações com partes relacionadas estão entre as principais ações de fiscalização da Receita em 2019, conforme o Plano Anual de Fiscalização. O objetivo é monitorar e evitar abusos em relação aos preços de transferência. Após a reunião com representantes do setor, as empresas têm 30 dias para realizar a autorregularização em relação às situações ainda não fiscalizadas. Persistindo irregularidades, serão abertas ações de fiscalização. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.