15/Dec/2023

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebrou a derrubada, no Congresso Nacional, do veto da Presidência da República ao Projeto de Lei 334/23. Agora, Medida Provisória 1185, prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida como Desoneração da Folha de Pagamento até 31 de dezembro de 2027. A desoneração é uma iniciativa criada pelo Governo Federal em 2011 para reforçar a competitividade dos 17 setores que mais geram empregos no País, entre eles, a avicultura e a suinocultura. Juntos, produtores de aves e de suínos geram 500 mil empregos apenas nas plantas frigoríficas, alcançando 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. São muitas as famílias impactadas pelo setor e pela medida, milhares de novos postos de trabalho foram gerados.

A desoneração da folha é uma medida que defende estes empregos, e seus efeitos positivos são reconhecidos e renovados constantemente por todos os governos, independentemente da linha política. Neste sentido, a derrubada do veto traz segurança jurídica a todos os setores, evitando os impactos drásticos na inflação dos alimentos que uma eventual suspensão da medida traria, com a alta direta dos custos com a elevação dos impostos. São recursos transformados em novos empregos e em maior capacidade competitiva da indústria, que se revertem também em maior oferta de alimentos para a população. Por tudo isto, produtores e trabalhadores das agroindústrias celebram a decisão do Congresso Nacional, que ajudará a preservar o emprego, a renda e a competitividade da produção de alimentos do Brasil. Fonte: ABPA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.