13/Dec/2023

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) deve se pronunciar contra o projeto de lei que proíbe a criação de galinhas em gaiolas. Em nota técnica, a entidade afirma que a proposta é desproporcional ao prever sanções e fechamento de empresas, além de interferir em assuntos técnicos, que são de competência do Ministério da Agricultura. O projeto de lei 5.092 de 2023, de autoria dos deputados Luciene Cavalcante (PSOL) e Felipe Becari (União) quer proibir a criação de galinhas em sistemas que utilizam gaiolas. O texto foi apresentado em outubro e, neste momento, aguarda o parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados, Vicentinho Júnior (PP-TO).

A ABPA recomenda que o projeto seja rejeitado ou arquivado por interferir na ordem econômica sem uma avaliação prévia dos impactos. O Estado deve evitar “sobressaltos normais e regulatórios” que possam causar mais prejuízos que benefícios. A nota técnica ainda está em discussão junto aos associados. A versão final do posicionamento somente será conhecida após amplo debate entre os entes do setor. O PL obriga a eliminação do sistema de gaiolas até 31 de dezembro de 2030, prevê multas de 2% sobre o faturamento das empresas (limitadas a R$ 5 milhões) e determina que o governo crie uma linha de crédito específica para a iniciativa. A associação diz que o projeto atende a reivindicações de organizações não governamentais que atuam na defesa dos animais, visando repercutir no Brasil os compromissos assumidos pela União Europeia e ainda não implementados integralmente pelo bloco econômico.

Na justificativa do PL foram apresentados vários motivos altruísticos, mas nenhum estudo técnico que fundamente o prazo estabelecido para eliminação do uso de gaiolas ou a adequação do modelo de sanções proposto no PL. O Ministério da Agricultura já vem trabalhando para eliminar o uso de gaiolas na criação de aves e diversas empresas nacionais têm implantado programas de bem-estar animal e investido neste que é um dos vários da crescente pauta de sustentabilidade. O prazo para a transição desejada pelo PL envolve investimentos, alterações operacionais, manutenção da produtividade e afeta preço dos produtos, que se mal medido resultará em inflação dos alimentos. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.