13/Dec/2023

A subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha a produção de leite promove uma audiência pública nesta quinta-feira (14/12) para discutir os resultados do Programa Mais Leite Saudável. Esse programa, criado em 2015, permite que os participantes se beneficiem de um crédito presumido que dá desconto na contribuição para o PIS/Pasep e na Cofins. Para receber o benefício, os produtores devem apresentar ao Ministério da Agricultura um projeto de investimento para melhorar a produtividade e a qualidade do leite. O decreto que criou o programa elege o produtor de leite como seu destinatário material final. Entretanto, no campo, os benefícios não são percebidos ou, ao menos, os efeitos são singelos frente aos valores destinados aos projetos de realização de investimentos. Essa política de apoio ao produtor de leite precisa aprimorar o processo de análise e aprovação de projetos, e a sistemática de controle e fiscalização. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.