07/Dec/2023

A Itália sancionou uma lei que proíbe a produção e venda de ‘carne’ cultivada no país. A União Europeia foi informada sobre essa aprovação, e agora, o Poder Executivo da União Europeia, Estados-membros e partes interessadas têm três meses para comentar sobre a medida. A legislação ficará suspensa para análise até 4 de março de 2024, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses pela Comissão Europeia, se necessário. A Comissão Europeia afirmou que a notificação será examinada em termos de substância, independentemente do procedimento legislativo.

A Comissão Europeia destacou que, até o momento, a legislação não está em vigor na Itália. Em casos nos quais uma lei sujeita a notificação entra em vigor sem cumprir esse requisito, é possível recorrer aos tribunais nacionais para declará-la inaplicável. A Itália promulgou o projeto de lei e enviou uma carta ao governo informando sobre a notificação à União Europeia, comprometendo-se a acatar quaisquer observações durante o processo. A Confederação Nacional dos Cultivadores Diretos (Coldiretti) divulgou uma pesquisa destacando que sete em cada dez cidadãos italianos são contrários à comercialização de alimentos artificiais produzidos em laboratório, incluindo carne, leite e peixe.

A associação expressa preocupações sobre os efeitos a longo prazo na saúde humana e no meio ambiente, afirmando que grupos financeiros estão tentando impor esses produtos nos mercados mundiais. A Coldiretti considera a lei um compromisso em defesa da dieta mediterrânea e uma medida importante respeitando o princípio da precaução, especialmente diante da proibição da União Europeia, há mais de 40 anos, do uso de hormônios nos alimentos.

Esses hormônios são, no entanto, utilizados na produção de carne à base de células. A oposição à norma persiste, argumentando que a proibição prejudica a oportunidade de pesquisa e o potencial de sustentabilidade ambiental, além de limitar o acesso a proteínas animais de qualidade. Alguns acreditam que a decisão da Itália resultará em penalidades por parte da União Europeia. A ‘carne’ cultivada é produzida pela reprodução in vitro de células de animais, eliminando a necessidade de criação e abate de gado. Fonte: Terra. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.