04/Dec/2023

Para garantir a segurança da produção aviária mineira, o governo de Minas enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Almg) dispondo sobre medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado. O projeto estabelece medidas para evitar a chegada de enfermidades aviárias, além de obrigações para produtores comerciais e de reprodução, distribuidores e revendedores de aves vivas. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), tem papel fundamental na proposta da nova legislação, sendo responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução das medidas de biosseguridade no Estado.

Entre as exigências, estão o cadastro e registro de produtores de aves comerciais e ovos no IMA. Também são reforçadas a necessidade do documento para trânsito animal e a notificação da existência de aves com sinais clínicos compatíveis com sintomas de doenças aviárias. O momento é de atenção, com a iminência da chegada da gripe aviária em Minas Gerais e, por isso, a nova legislação é fundamental para garantir que nossa produção esteja segura. As medidas sanitárias propostas não dizem respeito apenas à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Outras doenças como a Doença de Newcastle, Salmonela e Micoplasma são também um risco para o plantel. Desde 2022, quando a possibilidade da chegada da gripe aviária no Estado se tornou realidade, o IMA tem adotado medidas especiais de atuação.

Foram treinados 100% dos técnicos do órgão para atendimentos a suspeitas da doença. Além disso, o Laboratório de Saúde Animal do instituto foi equipado com um aparelho de PCR para rápida detecção da doença, por meio de uma doação da Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig). Em julho deste ano, o governo do Estado também instituiu, por meio de decreto, um comitê extraordinário multidisciplinar composto pela Seapa e pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Geral (SG), de Saúde (SES), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Planejamento e Gestão (Seplag), além do IMA. Todas essas ações têm o intuito de aumentar a eficiência de ação dos nossos técnicos caso haja algum foco e o Projeto de Lei proposto vem dar mais força ainda para essas ações, estabelecendo diretrizes importantes, que devem ser seguidas por toda a cadeia produtiva de aves em Minas Gerais.

O Projeto de Lei ainda prevê multas para aqueles que descumprirem a nova legislação. Os infratores poderão arcar com valores que vão de 200 a 1.500 UFEMGs, cerca de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil, respectivamente, dependendo da infração. O PL regulamenta ainda a realização de campanhas para esclarecimento da população, atividade que já vem sendo realizada pelo IMA, mas que agora ganha importância maior no combate às doenças aviárias. A busca é por conscientizar produtores e população sobre o assunto. Com a chegada do fim do ano, as aves migratórias voltam ao País, e elas são os principais vetores de doenças. Sendo assim, a aprovação deste Projeto de Lei é mais uma segurança para o Estado. Fonte: IMA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.