01/Dec/2023

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na terça-feira (28/11), um projeto de lei que permite e regulamenta a caça do javali-europeu em Santa Catarina. A matéria agora segue para sanção do governador. Pelo texto, ficaria autorizado o controle populacional e manejo do animal. Isso abrange diversas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. A base legal para essa iniciativa encontra respaldo no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre questões ambientais.

Desde julho, o Ibama suspendeu novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil, em conformidade com um novo decreto que estabelece critérios rigorosos para a aprovação dessas autorizações. Estima-se a presença de um a dois javalis por metro quadrado, totalizando cerca de 200 mil animais em Santa Catarina. De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura, os javalis causam danos significativos no Estado, destruindo plantações; ameaçando a vida selvagem; contaminando rebanhos e gerando preocupações entre os produtores. Fonte: Alesc. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.