01/Dec/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras entidades do setor leiteiro se reuniram, no dia 28 de novembro, com representantes da Receita Federal para discutir o Decreto nº 11.372/2023, que trata de incentivos fiscais para laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável. A medida publicada em outubro altera os percentuais de aproveitamento dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) no âmbito do Mais Leite Saudável.

De acordo com a norma, as empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil poderão aproveitar até 50% de créditos presumidos gerados pela aquisição de leite in natura. Para isso, é preciso estarem habilitadas no Programa Mais Leite Saudável e executar programas de assistência técnica aos fornecedores. Aqueles que não forem cadastrados, aproveitam apenas 20% do benefício fiscal.

O objetivo da reunião foi entender a interpretação do decreto na prática. O setor produtivo sugeriu que os benefícios fiscais sejam concedidos apenas para as indústrias que estiverem fomentando a produção interna de leite. Seria um contrassenso agraciar as empresas que vem importando leite e prejudicando o mercado brasileiro com tratamento tributário diferenciado. A proposta é uma forma de apoiar os produtores nacionais, que têm sofrido com o aumento excessivo das importações de leite em pó subsidiado, que vem principalmente da Argentina.

A CNA também participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar dos pleitos discutidos no 2º Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, como a neutralização das importações subsidiadas da Argentina, a renegociação de dívidas dos produtores e a efetivação das aquisições governamentais de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Arthur Lira se mostrou sensível ao tema e assumiu o compromisso de debater a pauta com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

A Frente Parlamentar em Apoio aos Produtores de Leite (FPPL) também esteve presente no encontro e protocolou os pleitos formalmente junto à presidência da Câmara. Além da CNA, participaram dos encontros o Sistema Faemg, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) e da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando. Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.