30/Nov/2023

Vinte e cinco consórcios públicos municipais de oito Estados receberam, na terça-feira (28/11), o título de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As entregas ocorreram no município de Mirassol d’Oeste, em Mato Grosso. Os consórcios qualificados para integração ao Sisbi-POA abrangem 485 municípios, localizados nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essa é a maior inclusão simultânea de entes ao Sisbi-POA desde sua implantação. O fortalecimento dessa política representa o compromisso do Governo Federal com a garantia da segurança sanitária e alimentar da população e, com o desenvolvimento local, fortalecendo a agroindustrialização de micro e pequenos empreendedores.

Com essa conquista, os produtos registrados pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), vinculados a estes consórcios, podem ser comercializados em todo território nacional. O Projeto ConSIM, desenvolvido pela Secretaria de Defesa Agropecuária, tem como objetivo orientar tecnicamente os consórcios públicos municipais que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando a inclusão no Sisbi-POA. Nesta edição 2022/2023, o Ministério da Agricultura acompanhou, nos últimos 18 meses, os serviços de inspeção e empreendedores vinculados aos 25 consórcios públicos. Ao todo, já são 40 consórcios aderidos ao Sisbi-POA. Os expressivos resultados desse Projeto demonstram que apostar na estruturação dos serviços de inspeção municipais e no consorciamento intermunicipal é altamente positivo para consolidação do Sisbi-POA, que em uma única ação estimula o desenvolvimento local, a segurança alimentar e a cooperação entre os municípios de pequeno porte.

Ampliar o número de entes integrados ao Sisbi-POA é um compromisso, para contribuir com a oferta de alimentos seguros ao consumidor brasileiro. O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Ministério da Agricultura, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.