17/Nov/2023

Há preocupação com os efeitos negativos do Decreto nº 11.615, emitido pelo governo federal em julho deste ano. O decreto restringe a liberação de armas no País e atribui ao Exército a responsabilidade pelas autorizações de porte e caça, especialmente para o controle de fauna invasora, como o javali. Antes, a liberação do porte era realizada pela Polícia Federal, enquanto o documento comprobatório para a autorização da caça estava a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A emissão de novas autorizações para o controle de javalis está temporariamente suspensa para reestruturação do sistema. O decreto pode comprometer o controle da praga, uma vez que os javalis são de difícil manejo, e há poucos meios de frear sua reprodução.

Há dúvidas sobre a capacidade do Comando do Exército para desempenhar essa atividade, que anteriormente era realizada pela Polícia Federal, que já possuía expertise na área. Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) considera o javali uma espécie exótica invasora nociva às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública. De acordo com a Instrução Normativa do Ibama, o reconhecimento da nocividade do animal permitiu o controle do javali, por meio da perseguição, do abate, da captura seguida de eliminação direta. Fonte: Agrimídia. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.