17/Nov/2023

O governo do Pará deve lançar, em 30 a 60 dias, uma política de rastreabilidade de 100% do seu rebanho de bovinos incluindo, além de pecuaristas fornecedores de bois gordos, também bezerros e bois magros. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (16/11) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará durante o evento Diálogos Boi na Linha, promovido em Marabá (PA) pela ONG Imaflora. O compromisso do governo do Estado é universalizar a rastreabilidade individual do gado no Pará, sem abrir mão dos mecanismos já existentes. Atualmente, a ferramenta principal de rastreabilidade do governo é a Guia de Trânsito Animal (GTA).

A ideia é trazer uma camada adicional de segurança, a partir da identificação individual do rebanho. Essa identificação, além de garantir a rastreabilidade, inclusive melhora a gestão do gado pelo pecuarista. Se está discutindo quais serão as áreas prioritárias em que o programa será adotado, se vai se começar por trânsito animal, por bezerros, ou ciclos completos (cria, recria e engorda). Entretanto, esse trabalho deve caminhar junto com a regularização fundiária e ambiental dos produtores rurais. Sob este aspecto, o atual governo saiu de 500 a 1 mil títulos de propriedade rural/ano há cerca de três anos para uma média atual de 17 mil títulos por ano entregues. É regularização fundiária com entrega definitiva de títulos. Em relação à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Pará, cerca de 20% dos 270 mil CARs preenchidos pelos produtores do Estado já foram analisados e validados.

É pouco ainda, mas comparado com a análise e validação de cadastros no Brasil, que não alcança 1%, o Estado está adiantado. Outro avanço em relação à regularização ambiental dos pecuaristas diz respeito a um programa de requalificação, ou seja, produtores que ingressam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conduzido pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), podem voltar a fornecer bovinos imediatamente para os frigoríficos, antes de concluírem sua regularização. O Estado passou a reconhecer ferramentas adequadas para regularização ambiental, inclusive as fornecidas pela iniciativa privada, para acelerar a requalificação dos pecuaristas.

A Associação dos Criadores do Pará (Acripará) criou uma ferramenta para que pecuaristas que queiram se regularizar ambientalmente possam voltar a fornecer gado para abate, incluindo os fornecedores indiretos de gado, que trabalham fornecendo bezerros, garrotes e bois magros à cadeia produtiva. O Sirflor, nome da ferramenta, estimula o cadastramento do produtor que esteja bloqueado no Prodes (órgão do governo que monitora desmatamento e bloqueia propriedades que desmataram ilegalmente). Assim, o Sirflor é um sistema para pessoas que têm o Prodes sejam reinseridas no mercado e possam voltar a abater.

Quem estiver no Prodes e estiver disposto a recompor o passivo ambiental (reflorestar áreas desmatadas ilegalmente) terá condições de ser reinserido na cadeia produtiva por meio do Sirflor. O sistema já foi criado e foi para testes na Secretaria de Meio Ambiente e, agora, está sob análise do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA). A entidade aguarda decisão do MPF-PA para colocar o sistema para rodar. Segundo a Agrotools, empresa que realiza monitoramento de propriedades rurais por satélite, o Pará tem, atualmente, 20 milhões de hectares bloqueados no Prodes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.