06/Nov/2023

O Ministério da Agricultura vai estender o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em virtude da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP, vírus H5N1). A medida, decretada por meio de portaria em 22 de maio, tem vigência até 18 de novembro. Um novo decreto deve estender o estado de emergência por mais 180 dias. A prorrogação ocorre em virtude do risco elevado de contaminação do plantel comercial de frango brasileiro por gripe aviária. A perspectiva é prorrogar o decreto de emergência zoossanitária, porque houve a conversão da medida provisória do crédito extraordinário em lei e devemos ter a extensão do período da medida provisória do regramento das medidas de emergência. O estado de emergência certamente será prorrogado. A medida é avaliada conjuntamente pela Agricultura com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente dentro do Comitê de Emergência Unificado de acordo com os dados epidemiológicos de avanço da doença.

O estado é o grau máximo de alerta em relação a uma emergência zoossanitária e permite adoção de medidas específicas com maior celeridade pelo governo federal. O País entrou no período de maior risco com o retorno das aves migratórias do Hemisfério Norte para o Hemisfério Sul, que vai de novembro a maio de 2024. O prazo depende da avaliação do comando de operação unificado, mas é muito provável que seja estendido até maio do ano que vem porque não há nenhum indício de arrefecimento dos níveis críticos de emergência de Influenza Aviária. Até maio, é considerado um período crítico para avanço da doença no País porque ocorre o fluxo migratório de aves do Hemisfério Norte para retorno para o Hemisfério Sul, o que aumenta o potencial de contaminação do plantel comercial já que o País tem aves litorâneas infectadas e concentra quatro rotas migratórias. Até o momento, o Brasil é o único país exportador que não registrou a doença na produção comercial. Os casos identificados até então foram detectados em animais silvestres, dos quais 134 (131 em aves silvestres e 3 em leões-marinhos), ou em aves de produção de subsistência, de criação doméstica, sendo 3, totalizando 137 focos no País.

O Brasil é o maior exportador e segundo maior produtor de carne de frango do mundo, com 14,524 milhões de toneladas processadas em 2022. Além do reforço das medidas de biosseguridade para controle da propagação da doença, para conter eventuais impactos comerciais em caso de detecção da doença no plantel comercial, o Ministério da Agricultura negocia a possibilidade de regionalizar os embargos em caso de entrada do vírus na indústria com cada importador. Isto é, restringir a comercialização dos produtos avícolas somente à área com foco confirmado da doença, seja por Estado, seja por município, seja por um raio de 10 Km em relação ao foco detectado. As negociações estão em andamento. As conversas com Coreia do Sul e Japão estão avançando bastante, mas surgiu a necessidade pelo lado deles de realizar visitas in loco para validar a regionalização. O Ministério da Agricultura está aguardando a definição sobre a necessidade dessa auditoria e, se for inevitável, deve ser executada o mais rápido possível para concretizar a regionalização com esses dois países.

A visita das autoridades sanitárias da Coreia do Sul e do Japão seria para avalizar a proposta de regionalização do Brasil, independentemente da ocorrência de casos em granja comercial. Com a União Europeia, o Brasil discute uma revisão de posicionamento do bloco para que possam reconhecer a regionalização antes da eventual entrada da doença no plantel industrial. As notificações em aves silvestres e/ou de subsistência não comprometem o status do Brasil como país livre de IAAP e não trazem restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Entretanto, uma eventual detecção do vírus em granja comercial poderia levar ao fechamento do comércio com a maioria dos países importadores da proteína. Uma análise interna do Ministério da Agricultura é de que o impacto seria praticamente total no fluxo de exportação. Em 2022, o Brasil exportou 4,822 milhões de toneladas de carne de frango com geração de receita de US$ 9,7 bilhões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.