31/Oct/2023

Produtores de leite irão à Brasília, nesta terça-feira (31/10), para pressionar o governo federal a suspender a compra de lácteos de países do Mercosul. O II Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite será realizado na Câmara dos Deputados. Minas Gerais, o Estado que mais produz leite no País, estará presente. O Sistema Faemg SENAR, representantes de sindicatos e produtores rurais vão participar do encontro, que está sendo promovido pela Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pela Associação de Produtores de Leite (Abraleite).

A Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) também participará. No encontro, o setor reforçará as cobranças já feitas ao governo federal para garantir melhores condições e evitar que produtores de leite deixem a atividade. A ideia é continuar pressionando o governo para avançar nas pautas que precisam ser resolvidas. Um passo importante da articulação das entidades frente ao cenário atual do leite foi a publicação do Decreto 11.732, no dia 18 de outubro, que altera as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.

A partir do texto, apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa poderão aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e COFINS na compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importar, o índice ficará limitado a 20%. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as alterações nas regras do Mais Leite Saudável são fundamentais para o cumprimento do objetivo do programa que é fomentar o desenvolvimento da produção de leite no Brasil via melhoria da qualidade e aumento da produtividade. Fonte: Sistema Faemg. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.