30/Oct/2023

O Ministério da Agricultura e Pecuária abre para consulta pública, até o dia 8 de janeiro de 2024, a minuta que traça as diretrizes do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB). O objetivo é que sejam aplicadas medidas oficiais de prevenção e vigilância da doença, para que seja mantida a classificação de risco insignificante da doença mais conhecida como “vaca louca”. O normativo publicado no dia 23 de outubro por meio da Portaria nº 909, busca alinhar a legislação nacional às recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.

O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da EEB foi completamente reformulado para espelhar as novas diretrizes aprovadas pela OMSA e otimizar os recursos públicos e privados investidos nas medidas de mitigação de risco sem, contudo, incrementar risco à saúde animal e pública. A OMSA reconheceu a redução do risco da EEB clássica no mundo todo, publicando novas diretrizes que refletem esta condição. Nesta mesma linha, mantendo o nível de proteção adequado aos consumidores e aos rebanhos nacionais, o Ministério da Agricultura propõe, dentre outras, as seguintes mudanças:

- Limitação da proibição de uso de proteína animal na alimentação de ruminantes a fontes de origem destas mesmas espécies, permitindo, portanto, o uso de produtos como farinhas de subprodutos de aves, suínos e peixes.

- Implementação de um sistema de vigilância para detecção precoce da EEB mais eficiente, aplicado exclusivamente aos animais com sinais compatíveis com a doença.

- Flexibilização da obrigatoriedade de medidas de controle na indústria, como a remoção de cérebro e outros materiais nos abatedouros e a esterilização de farinhas de subprodutos.

A consulta pública ficará aberta até o dia 08/01/2024. Todas as sugestões e contribuições podem ser enviadas pelo SISMAN, o sistema eletrônico de participação social do Ministério da Agricultura. A sociedade está convidada a participar da consulta pública e contribuir para a modernização das normas de prevenção e vigilância da EEB no Brasil. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.