20/Oct/2023

A Comissão Europeia comprometeu-se este ano a rever toda a legislação de bem-estar animal, e tem desenvolvido trabalhos para fazer uma proposta. Recebeu pareceres e dialoga com várias associações e representantes envolvidos, especialmente no que diz respeito à produção de carne. A discussão da ‘Normativa Europeia Reguladora do Modelo de Produção de Carne’ tem estado envolta em polêmica. Uma das propostas apresentadas prevê o fim das jaulas na produção da carne de frango, coelho e suíno. Em Portugal, tal medida não teria especial impacto no que respeita à carne de frango, já que, segundo a Associação Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves (Ancave), na produção comercial já não são utilizadas jaulas há muitos anos no país. A apresentação da proposta foi objeto de vários estudos e pareceres. Há diversas propostas: proibição de tudo, quem defendesse que não devia mudar nada, os dois extremos.

Esses estudos teriam de dar origem a uma proposta de diretiva, que devia ter saído no terceiro trimestre deste ano, e não saiu ainda. Um dos estudos, pedido pela Comissão à Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA), estabelece uma série de limites, como o de limitar a 11 Kg por metro quadrado a quantidade de animais nas explorações de aves. Segundo as associações de produtores europeus do setor, com a aplicação de tal medida, a autossuficiência comunitária de carnes, que é de 110%, sendo que a União Europeia é exportadora líquida para o resto do mundo, passaria a ser de 34%. Isso iria aumentar o preço em cerca de 45%, o que tornaria a Europa sem condições de concorrência com o resto do mundo, indica Ancave. E como não consegue impor condições às importações, essas medidas de bem-estar animal iriam acabar com a produção na Europa, porque seriam consumidos animais, criados nas condições atuais, vindos de outras partes do mundo sem cumprirem as regras a que os produtores europeus estão sujeitos.

O consumo de carne de aves tem aumentado. As perspectivas são de crescimento, e é a única carne em que isso se verifica. Nas demais carnes, há tendência de estagnação ou queda. A Comissão Europeia afirmou que era contra proibições, que a doutrina e filosofia que tem é levar à melhoria das condições de produção através de incentivos positivos, e não de proibições. Contra isso, o setor não tem objeções. O setor defende que deve haver escolha do consumidor, e sistemas de produção de diversas características, com os produtos devidamente rotulados, cada um com os seus preços e produzidos em determinadas condições. E o consumidor escolherá. Se as pessoas deixarem de comprar carne produzida de determinada maneira, seja ela qual for, mais tarde ou mais cedo essa forma de produção deixará de existir, porque não tem mercado. O desacordo em várias das propostas será um dos motivos que pode explicar o atraso da Comissão Europeia em apresentar a proposta efetiva, que ainda teria de ser discutida e devidamente aprovada. Fonte: SAPO/Portugal. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.