20/Oct/2023

Após a publicação do decreto federal que traz isenção tributária a indústrias que compram o leite nacional, o setor produtivo reforçou o coro junto ao governo pela reestruturação das dívidas dos pecuaristas e pela limitação temporária das importações do produto proveniente do Mercosul. Representantes da cadeia produtiva apresentaram as demandas em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o decreto é necessário e deve gerar alívio em 90 dias, mas a situação é crítica. Os recursos financeiros estão cada vez mais escassos para o setor. O governo informou que não tem recursos extras para a renegociação. A Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Estado de Goiás (Aproleite- GO), afirmou que o decreto traz pouco alívio à crise do setor em meio ao crescimento da importação de leite em pó. A competição é totalmente desigual.

O Brasil não tem paridade para competir e não tem uma política pública para isso. A entidade defendeu a interrupção temporária pelo Brasil da internalização de leite do Mercosul. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) defendeu a estruturação de medidas para exportar o leite excedente do Mercosul e não deslocar o excesso de produto ao Brasil. O Brasil não pode ser o único destino da exportação do Uruguai. Talvez a saída seja colocar o produto em terceiros mercados e não canibalizar o mercado nacional. O Brasil não pode estar sujeito às importações a qualquer tempo e qualquer volume do Mercosul. É preciso direcionar o excedente do Mercosul para outros mercados e pensar nele como um bloco exportador, não permitindo que traga prejuízos ao Brasil. A Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR), de Minas Gerais, maior captadora de leite do País, pediu ao governo pela interrupção em um curto período da entrada de leite do Mercosul no bloco.

O setor precisa também de reestruturação com assistência técnica e crédito. A Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) afirmou que a concorrência desleal nas importações ao País viola o Mercosul ao ferir o preceito de condições equitativas de comércio entre as partes, o que permitiria ao Brasil inibir importações influenciadas por práticas ilegais, como subsídio e dumping. Há subsídio aprovado pela Argentina aos seus produtores. O Uruguai exporta quantidade de leite superdimensionada à sua produção, o que fere o Mercosul. Os produtores foram alertados pelos representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (MDIC) de que eventual adoção de cotas intra Mercosul ou elevação de tarifas de importação violariam o acordo. Outros representantes propuseram ao governo a adoção de medidas administrativas como licenças não automáticas para importação e aumento das fiscalizações sobre o leite importado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.