20/Oct/2023

A Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) avalia que se o decreto 11.732/2023 com alteração no regime tributária da indústria leiteira não gerar efeitos imediatos no mercado pode contribuir para controlar as importações do produto nos próximos anos. A noventena para implantação do decreto preocupa os produtores. Ele é bem-visto, porque se não surgir efeito rápido poderá ajudar a controlar as importações predatórias que ocorrem anualmente e ciclicamente. O decreto ajudará como uma medida estruturante e tende a contribuir em 2024 e nos próximos anos. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (19/10).

A medida tributária é uma adaptação do Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins, para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito. Pelo decreto, terão direito à compensação dos créditos de 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável apenas as indústrias que comprem o leite nacional. As demais, que importam o produto, passarão automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos. Por ser uma alteração tributária, o decreto entrará em vigor em 90 dias. As importações de leite pelo Brasil geralmente duravam um ciclo de trinta a sessenta dias.

No momento atual, se estendem em volumes expressivos desde agosto de 2022, com recordes a partir de abril deste ano. As exportações argentinas contam com subsídios pagos pelo governo aos produtores, o que causa disparidade e concorrência desleal. O setor não é contra as importações, mas contra as importações danosas e com fluxo contínuo. A Argentina produz em média 10 bilhões de litros de leite por ano, enquanto a produção brasileira ultrapassa 35 bilhões de litros. A entidade defende uma interrupção temporária nas importações de leite do Mercosul ou pelo menos a adoção de cotas no fluxo comercial de leite proveniente da Argentina e do Uruguai. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.