19/Oct/2023

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) cobrou o governo federal sobre a publicação da medida com a alteração tributária para a cadeia leiteira. Representantes da entidade e de 11 cooperativas junto com a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) pediram o detalhamento da medida nesta quarta-feira (18/10) em reunião na Casa Civil. A expectativa é muito positiva de que o decreto realmente será publicado no máximo até esta quinta-feira (19/10).

O decreto foi anunciado há duas semanas pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) como uma medida para aumentar a competitividade da cadeia nacional do leite. A medida tributária é uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins, para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito. O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro.

Pelo novo texto, terão direito à compensação dos créditos de 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável apenas as indústrias que comprem o leite nacional. As demais, que importam o produto, passarão automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos. Sobre o prazo de 90 dias para implementação da medida, por ser uma alteração tributária, a OCB afirmou que os departamentos jurídicos avaliam se há necessidade de cumprimento desse prazo. Se não for ritual jurídico, será defendido o pleito de que a medida seja imediata. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.