18/Oct/2023

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o decreto com a alteração tributária para a cadeia leiteira está pronto e será publicado até esta quarta-feira (18/10). É uma medida tributária voltada a dar incentivo fiscal para indústria que compra o leite in natura nacional. Há um cálculo que a medida dá um resultado de acréscimo de R$ 0,50 a R$ 0,60 por litro de leite in natura ao produtor. O decreto foi anunciado há duas semanas pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como uma medida para aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite.

A medida tributária estudada pelo governo trata-se de uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins, para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito. O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro.

O pedido do setor produtivo é que os laticínios que importarem os produtos lácteos passem automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos e não 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável. De acordo com o ministro, indústrias que comprem leite importado não terão mais o benefício fiscal de 50%. Por ser alteração tributária, há um período de 90 dias a entre a publicação do decreto e a implementação da medida. Há uma carência de 90 dias, mas as entidades do setor avaliam que a reação no preço do leite in natura pago ao produtor deve ser imediata.

Segundo Fávaro, as demais medidas adotadas pelo governo já resultaram na queda da importação de leite. As fiscalizações nas fronteiras quanto ao leite importado estão em andamento. As denúncias de reidratação e de triangulação carecem de investigação mais elevada e, por isso, a ação da Polícia Federal. O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que o grupo interministerial para recomposição da competitividade da cadeia leiteira estuda um programa de melhoria genética voltado ao pequeno produtor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.