11/Oct/2023

Em reunião técnica com representantes dos Governos Federal e do Paraná na segunda-feira (09/10), ficou decidido que a fiscalização e o rastreamento do leite importado serão intensificados no Paraná. O encontro que teve como foco o enfrentamento da crise na cadeia produtiva do leite. Há a suspeita de que muito do leite que chega ao Estado em pó e está sendo reidratado e transformado em leite líquido. Isso é preocupante e, portanto, cabe aos órgãos competentes agirem no sentido de procurar buscar onde está o problema. O grupo decidiu pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e principalmente de rastreamento do produto dentro do território nacional. Se uma empresa passou a importar 10 toneladas de leite para produção de derivados, por exemplo, ela tem como comprovar a destinação desse produto.

Agora, se esse leite é reidratado de forma irregular e vendido no mercado, essas empresas precisam ser punidas. As ações de fiscalização tanto no Porto de Paranaguá como em Foz do Iguaçu foram intensificadas. O aperfeiçoamento na troca de informações entre os órgãos de fiscalização será um mecanismo para coibir a ilegalidade nas importações. Principalmente, nesse caso, o foco tem que ser nas pessoas jurídicas que atuam na ilegalidade. Se não houver repressão daqueles que atuam fora da legalidade, incentiva que aumente a criminalidade, ressaltou a Polícia Federal. Além das medidas emergenciais para estancar a crise, é importante o fortalecimento da cadeia produtiva. Uma proposta legislativa já está sendo desenvolvida.

É preciso caminhar para um processo de especialização da produção do leite, para assegurar a geração de emprego através da cadeia do leite. A médio e longo prazos, é preciso trabalhar com políticas que visem o incentivo na produção do leite para que o produtor possa aderir e não desistir, tornando uma atividade viável. O Governo Federal já revogou decretos que incentivavam a importação de leite, anunciou uma compra pública de 200 toneladas de leite em pó no Paraná por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e estuda medida tributária para proteção da produção nacional. Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.