11/Oct/2023

O setor de lácteos do Uruguai passa por um momento difícil que, ao que parece, pode ser ainda mais complicado pelo cenário que se aproxima: às modificações tributárias no Brasil, com o objetivo de coibir as importações de leite dos países do Mercosul e incentivar o setor local, soma-se o fato de que as vendas desse item na China não se recuperam e em agosto caíram 11% na comparação anual. As exportações vêm caindo em geral, e setembro não foi exceção, principalmente com a China, cujos preços não sobem mesmo após alguma reativação econômica após o impacto sofrido pelas políticas sanitárias relacionadas à Covid-19. Isso também é observado em termos de exportações de lácteos do Uruguai para a China, que foram de 246.922 toneladas em agosto em comparação com 276.912 toneladas no mesmo mês de 2022. Isso representa uma queda de 11% no volume colocado. Se for considerado o valor dos produtos, a queda foi de 20%. Por produtos, caíram os de maior volume, como leites em pó, líquidos e soros; enquanto os de menor importância relativa apresentaram aumentos.

No caso das compras de leite em pó integral pela China, principal produto do setor exportado pelo Uruguai, elas caíram: passaram de 30.063 toneladas em agosto do ano passado para 28.872 em agosto deste ano, marcando queda de 4%. As importações de leite em pó desnatado, em particular, diminuíram 36%. Os queijos registaram aumentos, assim como a manteiga. As perspectivas para 2023, em geral, também não são muito animadoras. Até agora este ano, a queda no volume de exportações de lácteos para a China é de 9,4%. Se forem observados os números específicos para o leite em pó integral, a queda anual é de 38%, com 351.213 toneladas em comparação com 570.180 há um ano. Em valor, a queda é de 8%. O governo federal brasileiro vai decretar uma medida tributária que busca coibir as importações de leite dos países do Mercosul, a partir da modificação dos benefícios fiscais usufruídos pelos estabelecimentos importadores de laticínios, criados originalmente para incentivar a competitividade interna.

Nos próximos dias, seria publicado o decreto que altera os incentivos fiscais concedidos às agroindústrias, cooperativas e setores de laticínios, que participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura e Pecuária. A regra atual estabelece que as empresas que fazem parte do programa podem aproveitar até 50% dos créditos presumidos de PIS e Cofins, em conexão com a compra de leite dos produtores para reduzir outros tributos federais, ou receber uma restituição em dinheiro. A contrapartida desses créditos é que pelo menos 5% do valor é destinado a projetos que beneficiem a competitividade da produção nacional, como, por exemplo, ações de assistência técnica aos produtores brasileiros. Com base em uma ação judicial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em setembro passado, o governo busca limitar o benefício de usar 50% dos créditos presumidos a estabelecimentos que só compram de produtores nacionais, enquanto as empresas que compram leite no exterior devem continuar com impostos padrão e podem usar apenas 20% desses créditos. Fonte: Ámbito. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.