09/Oct/2023

Segundo o Ministério da Agricultura, o risco de contaminação do plantel comercial de frango brasileiro por gripe aviária (Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP, vírus H5N1) é elevado e crescente a partir deste mês. O País atravessou todo o período do inverno, que seria o período de baixo risco porque as aves migratórias não estão no Brasil, com casos de Influenza Aviária em aves silvestres. Não é esperado nenhum alívio na pressão de possível entrada da doença no plantel comercial. Pelo contrário, o risco tende a aumentar porque o vírus circula em aves silvestres e as aves migratórias estão retornando do Hemisfério Norte, onde a contaminação é maior. Até o momento, o Brasil é o único país exportador que não registrou a doença na produção comercial. Os casos identificados até então foram detectados em aves silvestres, sendo 114, ou em aves de produção de subsistência, de criação doméstica, sendo 3, totalizando 117 focos no País.

O Brasil é o maior exportador e segundo maior produtor de carne de frango do mundo, com 14,524 milhões de toneladas processadas em 2022. A preocupação é elevada também em virtude da participação econômica do setor no País. O valor bruto da produção da avicultura somou R$ 112,1 bilhões no ano passado. A partir deste mês, começa o fluxo migratório de aves do Hemisfério Norte para retorno para o Hemisfério Sul, o que aumenta o potencial de contaminação já que o País tem aves litorâneas infectadas e concentra quatro rotas migratórias. Essas aves possivelmente contaminadas com o vírus voltam ao Hemisfério Sul onde já há detecções em aves silvestres. Esse movimento migratório vai de outubro até meados de maio de 2024, quando as aves retornam para o Hemisfério Norte. Nesse período, considerado o mais crítico, a pressão da propagação da doença no País continuará elevada. Não há redução da possibilidade da entrada do vírus em granjas comerciais pelo menos até maio do ano que vem.

Neste cenário, o governo intensifica as medidas de biosseguridade junto à indústria e especialmente as barreiras sanitárias nas fronteiras aos países que já detectaram a doença na produção industrial. Como há focos em aves silvestres no território nacional, a preocupação persiste dentro das unidades produtivas e plantéis comerciais para evitar qualquer possibilidade de ingresso dessas contaminações de subsistência ou silvestres dentro da cadeia comercial. Isso tem dado certo com somente 3 casos em criação doméstica até agora, mas a vigilância continuará permanentemente. O governo avalia também a extensão do estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. A medida foi decretada por meio de portaria em 22 de maio e tem vigência até 18 de novembro. A possibilidade de prorrogação do estado de emergência é avaliada conjuntamente pelo Ministério da Agricultura com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, dentro do comitê de emergência unificado de acordo com os dados epidemiológicos de avanço da doença.

O estado é o grau máximo de alerta em relação a uma emergência zoossanitária. Os Estados também vêm decretando emergência zoossanitária, a fim de acessarem os recursos disponíveis para enfrentamento da doença. A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no orçamento de 2023, que serão direcionados para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para garantir a prevenção e o combate da Influenza Aviária. As notificações em aves silvestres e/ou de subsistência não comprometem o status do Brasil como país livre de IAAP e não trazem restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Entretanto, uma eventual detecção do vírus em granja comercial poderia levar ao fechamento do comércio com a maioria dos países importadores da proteína. Uma análise interna do Ministério da Agricultura é de que o impacto seria praticamente total no fluxo de exportação.

Em 2022, o Brasil exportou 4,822 milhões de toneladas de carne de frango com geração de receita de US$ 9,7 bilhões. Para conter os eventuais impactos, o ministério discute a possibilidade de regionalizar os embargos em caso de entrada do vírus na indústria com cada importador. Isto é, restringir a comercialização dos produtos avícolas somente à área com foco confirmado da doença. A negociação ocorre comprador a comprador. São três as alternativas trabalhadas pela Pasta: a regionalização por Estado, a regionalização por município ou a regionalização por um raio de 10 Km em relação ao foco detectado. É necessário fazer um protocolo com a autoridade sanitária de cada país para mudar esse cenário. A possibilidade de menor impacto possível na produção comercial seria o raio de 10 Km, mas os países estão optando por regionalizar por municípios ou por Unidade da Federação. As notificações dos casos em aves silvestres e de subsistência são compartilhadas em tempo real com os países importadores.

Em relação à China, principal destino do frango brasileiro, o governo já enviou um peticionamento técnico à Administração Geral de Alfândegas da China (GACC) com o pedido de regionalizar o protocolo e aguarda a resposta do lado chinês. A expectativa é que possa haver alguma sinalização em relação ao pedido brasileiro no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O Japão, segundo maior consumidor dos produtos avícolas do Brasil, por sua vez, tem um entendimento diferente da OMSA e aplica embargo comercial já em casos de subsistência, como ocorreu no Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O país concordou em restringir o fluxo comercial ao município, mas ainda falta concretizar a medida. Até o momento, o Japão aplica uma restrição retroativa de 21 dias aos embarques do Estado com casos de criação doméstica e após 28 dias de embargo avalia o pedido do Brasil de reabertura do mercado. Tanto Japão, quanto Coreia do Sul e Arábia Saudita concordaram com o pleito do Brasil.

A conclusão do processo está próxima de ocorrer porque exige um tempo administrativo burocrático para as alterações dos certificados. O Reino Unido aceitou a regionalização do território brasileiro por Estados em eventuais casos de gripe aviária. A negociação para modificar a certificação de maneira preventiva e reconhecer a regionalização também foi iniciada pelo governo brasileiro com a União Europeia. A resposta formal da União Europeia é que apenas aceitaria a regionalização depois da ocorrência em granja comercial com a alteração do status mediante auditoria, o que consumiria cronologicamente em tempo grande para alteração deste status. Em relação à possibilidade de vacinar o plantel, a avaliação do Ministério da Agricultura é que no momento não seria uma opção estrategicamente viável em questões comerciais em virtude do impacto regulatório, mas a alternativa não está descartada para o futuro. É unânime a percepção dos países exportadores de que seria aplicada restrição pelos importadores.

Alguns países, como China e Japão, por exemplo, foram explícitos e categóricos no âmbito da OMSA de que não aceitam comprar produtos de países que vacinaram. Portanto, isso causa um problema para a estratégia do Brasil e de outros exportadores de carne de aves que para não perder o comércio internacional não estão vacinando seus plantéis. O Ministério da Agricultura trabalha junto à OMSA com a conscientização dos importadores de que a vacina é um importante mecanismo de controle da doença e que não deveria ser passível de restrições. Essa é uma questão de protecionismo regulatório dos países compradores e tem comprometido uma das opções mais interessantes para combater a Influenza Aviária. Não é uma opção excluída, mas ainda não é uma alternativa a ser utilizada. A vacina é excepcionalmente interessante para a produção de ovos, mas a proteína animal seria muito afetada. A posição do País em não vacinar o plantel comercial tem consenso com o setor produtivo, em virtude do eventual impacto econômico regulatório. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.