03/Oct/2023

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou que o governo lançará um decreto para aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite. A medida foi uma das cinco citadas pelo ministro durante live do MDA, com Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para anúncio das medidas governamentais para o setor leiteiro. Ele não detalhou como será este decreto. Segundo o ministro, o governo baixará um decreto para aumentar a produtividade da cadeia do leite. É preciso atuar dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul. Mas, os produtores brasileiros de leite serão protegidos.

A medida faz parte de um pacote de socorro do governo aos produtores de leite, prejudicados pelos baixos preços do produto e pelo aumento nas importações. Outras ações citadas pelo ministro foram a revogação de decretos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), editados no governo anterior, com a elevação da alíquota de importação sobre produtos lácteos importados de fora do Mercosul na tentativa de frear a internalização. Foram formalizados pedidos para investigação de possíveis práticas ilegais. Uma delas é a triangulação, isto é, este leite estaria vindo de fora do Mercosul. A segunda é a prática da reidratação, ou seja, a compra de leite em pó e posterior reidratação do produto, o que é proibido. Os pedidos de investigação dessas eventuais práticas foram encaminhados para a Receita federal e Polícia Federal.

A compra pública de leite em pó está sendo feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e está em estudo a proposta do Ministério da Agricultura de conceder subvenção ao produto nacional. Esta medida está em estudo porque requer um volume grande de recursos. Portanto, precisa de uma decisão sobre disponibilidade financeira. As demais medidas adotadas pelo governo já repercutiram na importação. O tema do leite chegou intensamente ao governo nos meses de julho e julho. Há necessidade de fortalecimento da cadeia produtiva. O leite é muito importante na cadeia produtiva e estruturante na agricultura familiar. O ministro Paulo Teixeira informou que a medida tributária estudada pelo governo voltada à cadeia do leite será feita por decreto ou lei.

A medida tributária estudada pelo governo trata-se de uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que têm direito. O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro. A alteração na concessão do benefício fiscal privilegiando laticínios que usem o produto local foi pedida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

As entidades propuseram ao governo que os laticínios que importarem os produtos lácteos passem automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos e não 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável. O governo não detalhou qual será a alteração realizada, ou seja, quanto será o percentual de direito de crédito presumido às indústrias e laticínios que importarem o produto. Ainda será definido como será o controle da origem do produto para concessão do benefício fiscal. A decisão do crédito presumido terá grande repercussão. Nesta semana, serão dadas notícias no sentido de reversão do quadro para fortalecer a competitividade da cadeia do leite.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou que, a depender do instrumento utilizado para alteração do incentivo tributário, seja reedição de decreto, lei ou medida provisória, a proposta precisará passar pelo Congresso. O governo está empenhado em buscar solução e falando com a Frente Parlamentar do Leite. Se precisar de nova MP ou projeto de lei, será importante a participação do Congresso para atender o setor leiteiro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a ideia do governo é adaptar o programa à nova realidade da cadeia leiteira, diante do aumento expressivo na importação do produto pelo Brasil. o governo estuda de que modo fazer isso e da forma mais rápida possível para repaginar esse programa e interferir nesse processo que causa perda de competitividade à cadeia leiteira. O diagnóstico é adotar medidas urgentemente.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, assegurou ao setor leiteiro que o governo adotará todas as medidas necessárias para resgatar a competitividade da cadeia produtiva do leite. Muitas vezes as medidas não surtiram efeito desejado, mas o governo nunca relaxou e nunca foi displicente. Há agilidade necessária e o compromisso de restabelecer a competitividade aos produtores. O governo estrutura um pacote de socorro aos produtores de leite, prejudicados pelos preços baixos do produto e pelo aumento nas importações, sobretudo de países do Mercosul. Neste momento, na cadeia do leite, a relação com o Mercosul é desfavorável. O governo brasileiro não vai se omitir em tomar medidas importantes para a manutenção da atividade dos produtores. Fávaro destacou que hoje será detalhada a medida tributária para incentivo às indústrias e laticínios que utilizem o produtor nacional e que outras medidas estão no radar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.