27/Sep/2023

A Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil está defendendo a criação de legislação específica para fortalecer a indústria que se dedica ao reaproveitamento de resíduos de animais abatidos. Esta atividade é considerada um serviço essencial pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e desempenha um papel fundamental na redução das emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, o setor é regulamentado apenas por um decreto federal (6.296/07) e uma instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura. No entanto, esses regulamentos estão desatualizados e não possibilitam uma reciclagem eficaz na cadeia de produção de animais de abate. Foi enfatizada a importância de desenvolver uma legislação abrangente para o setor para não correr o risco de perder as boas práticas que estão em andamento devido à falta de políticas públicas.

É essencial trabalhar para desbloquear o desenvolvimento desse setor e criar regulamentações adequadas no Brasil, visto que 3 milhões de toneladas de animais não estão sendo tratados de forma adequada. As demandas desse setor foram apresentadas recentemente em uma audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. De acordo com dados de 2021 apresentados pela Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), o Brasil recicla anualmente 13 milhões de toneladas de matéria-prima, provenientes principalmente de peixes (45%), ruminantes (38%), aves (28%) e suínos (20%) de granjas, fazendas, frigoríficos e açougues. Após passar por processos de tratamento e medidas sanitárias, o material reciclado é utilizado em diversas indústrias, como beleza, higiene, ração animal, tintas, corantes, resinas e biodiesel, entre outras.

A maioria da produção (96%) é destinada ao mercado interno. O setor emprega diretamente cerca de 54 mil pessoas e contribui com um PIB de R$ 25,8 bilhões. No entanto, um dos principais desafios é a falta de reciclagem de animais que morrem devido a várias causas antes do abate. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) destacou as técnicas de aproveitamento de animais que morrem acidentalmente ou devido a doenças não contagiosas. Uma dessas técnicas é conhecida como "graxaria". O Ministério do Meio Ambiente elogiou os processos de tratamento de efluentes do setor de reciclagem animal e ressaltou a importância dessa atividade na redução de vetores de doenças e na prevenção da contaminação da água e do solo. Fonte: da Câmara dos Deputados. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.