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21/Sep/2023

Argentina: política fiscal prejudica o setor leiteiro

A Sociedade Rural de Rosário (SRR), na Argentina, criticou duramente a falta de políticas de incentivo à pecuária leiteira argentina e acusou o governo de exercer uma política fiscal “irracional” que coloca em xeque as fazendas leiteiras. Na perspectiva dos ruralistas, isso coloca os produtores numa encruzilhada, porque aqueles que trabalham observando todas as regulamentações fiscais e sanitárias têm seus números no vermelho. Todas as fazendas leiteiras do país que trabalham sob regulamentações fiscais e sanitárias, dentro do ordenamento jurídico vigente, estão tecnicamente falidas, com rentabilidade negativa. Do lado oposto, consideraram que todos os outros produtores de leite que não têm esta situação é porque trabalham em circuitos de evasão que conduz o atual sistema irracional, para tentar sobreviver.

Além da seca, a política tributária afeta o capital produtivo e causa graves prejuízos, porque cobra pelo valor de cada vaca, pelo valor da terra e não pelo lucro obtido com a atividade. Nesta linha, a SRR também alegou que os suprimentos de saúde e a alimentação do rebanho são tributados e o imposto sobre valor agregado (IVA) é aplicado ao leite produzido. Além disso, os produtos de leite são tributados com impostos. O governo teria que reverter o tratamento discriminatório e assimétrico da produção agrícola. Esta combinação de falta de políticas para o setor e fatores climáticos impactam as fazendas leiteiras de médio porte. O sistema atual extingue os produtores de leite, levando à concentração e à monopolização da atividade. A entrega de subsídios, compensações e outras ‘mentiras publicitárias’, para aliviar a situação são inúteis.

É urgente eliminar qualquer pressão fiscal ou tributária que impeça que a atividade leiteira deixe de ser lucrativa e desapareça. O Observatório da Cadeia Leiteira Argentina (OCLA) publicou em agosto um relatório sobre os preços do leite ao produtor no qual se pode observar como a desvalorização da taxa de câmbio e o recorde de inflação desde 1991 abalaram o real poder de compra poder das fazendas leiteiras. No mês passado, em média, as fazendas leiteiras receberam 111,10 (US$ 0,32) por litro de leite entregue, o que é 4,1% a mais que em julho e 110,1% a mais que no mesmo mês do ano passado. Mas, atualizado pela inflação, o valor despencou para o pior nível desde o início de 2019, ao mesmo tempo que caiu acentuadamente se o preço for considerado em dólares. Fonte: Infocampo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.