18/Sep/2023

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou na sexta-feira (15/09) a Portaria nº 884 que aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (MoluBis). O programa foi elaborado para realizar o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves (ostras, vieiras, mexilhões, sarnambis, berbigões, dentre outros) destinados ao consumo humano ou animal, de acordo com requisitos mínimos necessários para a garantia de inocuidade e qualidade, e monitoramento e fiscalização do atendimento destes requisitos.

A Portaria substitui o Programa Nacional de Controle Higiênico-sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), em vigor desde 2012, e consolida em uma única norma as diretrizes da Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 7/2012 e das Portarias anteriores (MPA nº 204/2012; MPA nº 175/2013; SDA/MAPA 48/2016). O novo ato normativo também atualiza os parâmetros e procedimentos previstos, após ampla revisão técnica e harmonização aos padrões atuais do Codex Alimentarius, aproximando as regras nacionais àquelas praticadas internacionalmente.

O programa, de potencial gestão sob a abordagem da saúde única, tem a particularidade de monitoramento periódico das condições ambientais e dos animais ali presentes, cujos resultados são determinantes para a retirada e posterior inspeção de produtos destinados ao consumo humano ou animal. Na nova legislação, o escopo de contaminantes analisados foi ampliado adicionando o monitoramento de metais pesados e de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) às análises de Escherichia coli e ficotoxinas já realizadas na carne dos moluscos bivalves.

Por razões particulares a esse tipo de organismo aquático, os moluscos bivalves são animais filtradores e o risco de contaminação biológica é constante. O comércio desses animais exige padrões de segurança rigorosos devido à capacidade de concentrar microrganismos e substâncias químicas presentes no ambiente, além do padrão de consumo, que normalmente são ingeridos após mínimo processamento, crus ou malcozidos e inteiros com as vísceras. O objetivo é a implantação e implementação do MoluBis por todos os estados onde ocorre cultivo ou extração para o consumo, mitigando o risco de toxinfecções de origem alimentar, de caráter moderado a grave, ou mesmo fatal.

O resultado esperado da ampla implantação do Programa nos estados onde ocorrem essas atividades é, portanto, salvaguarda da saúde humana. Assim como em outros programas oficiais de controle, as particularidades regionais podem ser consideradas, e devem estar descritas nos Planos Estaduais do Programa, sem que, no entanto, comprometam a sustentabilidade da cadeia e a segurança do alimento ofertado aos consumidores. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.